O prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente a 2026 termina nesta quarta-feira, 30 de setembro. A Receita Federal disponibilizou a opção de preenchimento e transmissão pela internet a partir de 10 de agosto, por meio do site oficial.
A apresentação da declaração é exigida de pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias ou titulares do direito de uso de imóvel rural, salvo nos casos de imunidade ou isenção previstos em lei. Proprietários com área superior a 100 hectares e empresas têm obrigação de utilizar a versão web do serviço “Minhas Declarações do ITR”.
A ferramenta online permite o preenchimento e o envio sem a necessidade de instalar programas, podendo ser acessada por computador ou celular. Além do exercício de 2026, o ambiente web possibilita a elaboração de declarações relativas a exercícios anteriores.
Para pessoas físicas com imóveis de até 100 hectares, o uso da versão web é facultativo. Como alternativa, o contribuinte pode optar pelo Programa Gerador da Declaração (PGD), que requer download e instalação no equipamento. A transmissão das declarações geradas pelo programa pode ser realizada pelo próprio software ou por meio do Receitanet.
Pagamento do imposto
O imposto apurado na declaração pode ser quitado em até quatro parcelas. As formas de pagamento aceitas incluem transferência bancária, Pix, QR Code ou Documento de Arrecadação (Darf) em bancos autorizados. O valor mínimo por parcela é de R$ 50; quando o imposto calculado for inferior a R$ 100, o pagamento deve ser efetuado em cota única.
O vencimento da primeira parcela ou da cota única também ocorre nesta quarta-feira, 30 de setembro. Contribuintes que apresentarem a declaração fora do prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa de 1% sobre as parcelas devidas até o mês da entrega.
As orientações sobre acesso ao serviço, opções de preenchimento e formas de transmissão estão disponíveis no site da Receita Federal, onde o contribuinte pode escolher a modalidade que melhor se adequa à sua situação.
Com informações de Agência Brasil
