O prefeito de Lucena, Leomax da Costa (MDB), formalizou uma representação no Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Alecsandro Targino de Brito (Republicanos). O chefe do Executivo acusa o ex-parlamentar de abuso de poder político e de ato de improbidade administrativa ao promulgar uma lei de remanejamento orçamentário cuja iniciativa, segundo a Constituição e a Lei Orgânica local, cabe exclusivamente ao Poder Executivo.
A petição encaminhada ao MPPB sustenta que a lei em questão foi “aprovada e sancionada pelo Prefeito Municipal” em março de 2024, informação que consta na publicação oficial. Contudo, o gestor afirma não ter assinado a norma. A Prefeitura anexou à denúncia cópias da legislação promulgada, registros da sessão legislativa e documentos internos que, na visão do Executivo, comprovam a irregularidade.
Na representação, o governo municipal argumenta que a conduta do então presidente da Câmara feriu frontalmente os artigos 27 a 39 da Lei Orgânica de Lucena, dispositivos que disciplinam o processo legislativo no município. Para a administração, a iniciativa do vereador configurou usurpação de competência do Executivo e afrontou os princípios da legalidade, moralidade e lealdade institucional previstos na Constituição Federal.
O caso foi distribuído ao 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo José Guerra, responsável por assuntos relacionados à tutela do patrimônio público naquela circunscrição. Ao analisar a demanda, o promotor apontou que as condutas descritas representam, em tese, “ato atentatório à independência entre os poderes municipais” e indicam possível dolo por parte do ex-presidente do Legislativo.
Diante dos elementos apresentados, Guerra determinou a instauração de inquérito civil para aprofundar as investigações. O procedimento deverá reunir novos documentos, ouvir testemunhas e apurar se houve, de fato, abuso de poder político ou prática de improbidade administrativa.
Até o momento, Alecsandro Targino de Brito não se pronunciou publicamente sobre a representação nem sobre a abertura do inquérito. A Câmara Municipal de Lucena também não divulgou nota oficial acerca do episódio.
O Ministério Público da Paraíba informou que, após a conclusão da fase investigativa, decidirá se oferece ação judicial ou se arquiva o processo, conforme o resultado das apurações.
Com informações de Maispb
