O governo federal informou que as medidas adotadas para vedar as apostas de quota fixa reduziram em R$ 652,6 milhões os valores depositados pelos usuários em plataformas do setor. Em balanço divulgado na sexta-feira (2), os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública) afirmaram que o total em contas recuou de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro.
Movimentação diária
Segundo Durigan, a movimentação nas plataformas, estimada em mais de R$ 600 milhões por dia antes da edição da medida provisória que proibiu as bets, foi quase totalmente interrompida. “Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida”, disse o ministro.
O governo orientou os usuários a solicitar a retirada dos recursos até a próxima segunda-feira (5), data apontada como o último dia de funcionamento dos sites e aplicativos de apostas. Para reaver os valores, os pedidos de saque devem ser feitos até as 23h59 de segunda-feira.
Movimentações suspeitas e bloqueios
A fiscalização identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil, que serão analisadas individualmente e poderão ser encaminhadas para investigação caso haja indícios de irregularidade. Entre 25 de setembro e 1º de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhou 10.435 sites ilegais de apostas para bloqueio; o Ministério da Justiça informou que cerca de 78 mil sites já haviam sido derrubados anteriormente.
As ações de fiscalização passaram a atingir também empresas responsáveis por hospedagem dos sites e instituições que processam pagamentos. Quando identificadas operações irregulares, as contas podem ser bloqueadas e os recursos vinculados a essas atividades poderão ser destinados à segurança pública após os procedimentos administrativos previstos em lei.
Estrutura de fiscalização e cronograma de devolução
Na quinta-feira (1º), o governo publicou decreto que criou, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor. A Polícia Federal instituiu uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas dedicadas ao acompanhamento de apostas ilegais e à investigação de manipulação de resultados esportivos.
As empresas deverão informar aos bancos, entre 7 e 8 de outubro, os saldos remanescentes de cada apostador. A devolução dos valores aos titulares está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso a restituição não se concretize nesse período, os montantes serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares das contas.
Ao todo, permanecem R$ 1,453 bilhão em contas associadas a 28,65 milhões de CPFs.
Com informações de Agência Brasil
