Usuários que ainda têm saldo em sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos virtuais têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para pedir o saque diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os serviços autorizados deverão ser retirados do ar, conforme medida prevista na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.

Veja o calendário

O governo estabeleceu um cronograma para o encerramento das operações e a devolução dos recursos:

  • 5 de outubro, até 23h59: último prazo para saque voluntário nas plataformas;
  • 6 de outubro, a partir das 0h: sites e aplicativos de apostas autorizados deverão sair do ar;
  • 7 e 8 de outubro: empresas devem informar aos bancos os valores retidos nas contas dos usuários, identificados por CPF;
  • 9 a 14 de outubro: instituições financeiras responsáveis devem efetuar a devolução dos saldos aos apostadores;
  • A partir de 14 de outubro: quando houver impedimentos na devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar os pagamentos.

Quem tem direito

A devolução prevista abrange os saldos mantidos em plataformas que estavam autorizadas pelo governo. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda estimou que cerca de 23 milhões de apostadores possuíam saldo nas plataformas regularizadas e que o total a ser devolvido deve ser aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

Se o saque não for solicitado no prazo, as empresas são obrigadas a informar aos bancos os saldos remanescentes vinculados ao CPF de cada usuário, para que as instituições financeiras prossigam com a devolução conforme o cronograma.

Orientações e bloqueios

O governo informou que lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) atuarão no bloqueio dos sites e aplicativos autorizados. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados para páginas com instruções sobre como resgatar os valores.

Além disso, a ofensiva inclui ações contra plataformas clandestinas: desde 27 de setembro o Ministério da Justiça determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas considerados irregulares.

Publicidade e impacto no esporte

As empresas do setor também têm até as 23h59 desta segunda para retirar peças de publicidade, propaganda e materiais de marketing, inclusive contratos de patrocínio. O governo informou que, em 2025, as bets gastaram R$ 1,1 bilhão em patrocínios aos principais clubes brasileiros, equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.

Volume de movimentação e arrecadação

Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas apontam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas bets em 2025, com movimentação diária próxima de R$ 600 milhões. A taxação das empresas de apostas online rendeu R$ 15,3 bilhões ao governo federal desde o início de 2025, sendo R$ 8,94 bilhões recolhidos em 2025 e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano.

Motivação e tramitação da MP

A medida integra um pacote de ações do governo voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas ligados ao uso compulsivo de jogos virtuais. A MP 1.394/2026 precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder validade se não for aprovada dentro do prazo constitucional.

Quem ainda não solicitou o saque deve acessar sua conta na plataforma de apostas e registrar o pedido antes do término do prazo. É recomendado guardar comprovantes da solicitação, do saldo e da operação de saque; caso não seja possível retirar o valor no prazo, o usuário deve acompanhar as orientações da instituição financeira responsável pela devolução.

Com informações de Agência Brasil