Instituições financeiras iniciaram nesta sexta-feira (9) a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de usuários após o encerramento das operações de apostas online abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal. A restituição deve alcançar cerca de 26,5 milhões de apostadores e tem previsão de ser concluída até a próxima quarta-feira (14).
O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados começaram a sair do ar. As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para enviar às instituições financeiras as informações sobre os saldos vinculados a CPFs e às contas bancárias usadas nos depósitos.
Como será o pagamento
A devolução será executada pelas próprias instituições financeiras, segundo o cronograma fixado pelo governo. Os apostadores devem acompanhar a movimentação da conta bancária utilizada para efetuar os depósitos. O calendário oficial lista as principais datas: 5 de outubro — fim do prazo para saque voluntário; 6 de outubro — início da retirada do ar dos sites e aplicativos; 7 e 8 de outubro — envio dos dados dos saldos aos bancos; 9 a 14 de outubro — período previsto para a devolução pelas instituições financeiras; a partir de 14 de outubro — Caixa Econômica Federal passa a gerir casos com impedimentos operacionais.
Intermediação pela Caixa
Se a restituição não for concluída por problemas operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. O banco público ficará encarregado de intermediar pagamentos pendentes e orientações específicas sobre esse procedimento serão divulgadas pelos canais oficiais do Ministério da Fazenda e da própria instituição.
Saldos com valores baixos
Uma parcela expressiva dos recursos estava distribuída em contas com saldos muito reduzidos. De acordo com o governo, 86,2 milhões de contas registravam valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O número de contas supera o de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastros em diferentes plataformas.
Apurações sobre valores elevados
O Executivo também monitora saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que aproximadamente 40 CPFs estão sob análise para verificar possíveis irregularidades, inclusive suspeitas de lavagem de dinheiro.
Precauções contra golpes
Para reduzir o risco de fraudes durante o processo de devolução, as autoridades orientam os apostadores a consultar apenas os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que exijam pagamento de taxas para liberação do dinheiro, não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre os pagamentos. A restituição seguirá o cronograma oficial e não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para manter sua vigência.
As orientações e eventuais comunicações adicionais serão divulgadas pelos canais oficiais do governo e das instituições envolvidas, conforme necessário.
Com informações de Agência Brasil
