O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a tornar gratuitos os deslocamentos de ônibus nos finais de semana em todas as cidades do país que disponham de transporte coletivo.
O anúncio foi feito em sequência à aprovação no Senado do fim da escala 6×1, mudança trabalhista que, de acordo com o governo, assegura aos trabalhadores dois dias consecutivos de folga e amplia oportunidades de lazer e convívio familiar. A proposta do Executivo busca, nesse contexto, facilitar os deslocamentos da população durante os finais de semana.
Tramitação da PEC
A proposta integralizará o sistema constitucional por meio de emenda, o que exige procedimento legislativo mais rigoroso do que o de um projeto de lei comum. Para ser aprovada, a PEC terá de ser analisada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal em dois turnos de votação em cada Casa, alcançando o apoio de três quintos dos parlamentares em cada votação — isto é, 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
Se as duas Casas aprovarem o mesmo texto, a emenda será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial. Caso uma Casa modifique o texto aprovado pela outra, a parte alterada deverá retornar à Casa anterior para nova apreciação.
Até o momento, o Executivo não apresentou esquema detalhado sobre como as emendas parlamentares serão compartilhadas nem prazos para a apresentação formal da PEC no Congresso.
A iniciativa aguarda, portanto, a protocolização do texto e o início da tramitação legislativa nas comissões e plenários competentes.
Com informações de Jornaldaparaiba
