O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista à TV Globo na quinta-feira (15), ser a favor de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos quando se trate de crimes hediondos. Ao responder sobre o tema, disse apoiar a diminuição nesse recorte de infrações.

Apesar da posição favorável a esse recorte etário, Lula defendeu que a questão seja debatida separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tramita no Senado. Segundo o presidente, a PEC não é o instrumento adequado para tratar da alteração da maioridade penal: primeiro, na visão dele, deve-se votar a PEC e só depois discutir eventual mudança na idade mínima.

O chefe do Executivo também criticou iniciativas da oposição que propõem reduzir a maioridade para 14 anos em circunstâncias específicas. A declaração ocorre em meio a propostas diferentes apresentadas no Senado durante a tramitação da PEC da Segurança Pública.

Propostas em debate no Congresso

O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda propondo a redução de 18 para 16 anos apenas para crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro, mantendo 18 anos para os demais delitos. Em contrapartida, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), sugeriu que 16 anos passe a ser a regra geral, com queda para 14 anos em casos específicos — incluindo crimes hediondos, tortura, terrorismo e tráfico de drogas — proposta que tem o apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A iniciativa de Camilo Santana também gerou debate dentro do próprio PT: parcela da bancada defende aprovar a PEC da Segurança Pública sem alterações, para evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados.

Legislação vigente

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos a estatuto especial. Qualquer redução da maioridade penal exigiria alteração constitucional, o que depende da tramitação e aprovação no Congresso Nacional.

Outros temas tratados na entrevista

Na conversa com a emissora, Lula admitiu dificuldades do governo em comunicar seus resultados à população e assumiu responsabilidade pelos desfechos políticos: “Quando as coisas dão certo sou eu que ganho. Quando não, sou eu que perco”, afirmou.

Sobre a relação com os Estados Unidos, o presidente qualificou o diálogo com o mandatário norte-americano Donald Trump como “civilizado” e informou que as negociações comerciais continuam, mesmo diante de medidas tarifárias aplicadas aos produtos brasileiros. Lula citou também o aumento das exportações para países como China, Indonésia, Alemanha e Vietnã, como parte da diversificação dos parceiros comerciais do Brasil.

Com informações de Polemicaparaiba