O Governo da Paraíba decidiu suspender o expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual na próxima sexta-feira, 21 de novembro. A determinação consta da Portaria nº 0774, que será publicada na edição desta sexta-feira, 14 de novembro, do Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto, o ponto facultativo foi instituído em razão do feriado nacional de 20 de novembro, quando se comemora o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Com a medida, os servidores estaduais terão dois dias consecutivos sem atividades regulares nos órgãos públicos, retomando o atendimento habitual na segunda-feira subsequente.

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela assinatura da portaria, informou que a decisão busca adequar o calendário administrativo ao feriado federal, evitando a reabertura das repartições por apenas um dia útil entre o feriado e o fim de semana. A pasta ressaltou que a suspensão do expediente não se aplica aos serviços considerados essenciais.

Segundo o governo, setores que atuam de forma ininterrupta, como unidades de urgência e emergência em saúde, policiamento ostensivo, bombeiros militares, atendimento das Centrais de Regulação Médica, monitoramento de barragens e demais atividades classificadas como indispensáveis à população, manterão o funcionamento normal. A orientação é que cada órgão organize escalas de trabalho para garantir a continuidade dessas operações.

A portaria deixa claro que a adoção do ponto facultativo não implica compensação de jornada. No entanto, eventuais necessidades internas podem levar chefias a convocar servidores específicos, respeitando o interesse público e a prestação de serviços imprescindíveis.

Os tribunais, o Ministério Público e as demais instituições autônomas da Paraíba têm autonomia para decidir se seguirão ou não a determinação, já que o ato se restringe à estrutura administrativa do Poder Executivo estadual. O governo recomendou que os cidadãos que precisem de atendimento presencial verifiquem previamente o funcionamento do órgão desejado.

Com a publicação oficial do ato no Diário Oficial do Estado, a medida passa a valer imediatamente, assegurando dois dias de pausa para a maior parte dos servidores e estabelecendo a manutenção integral dos serviços essenciais.

Com informações de Maispb