Quem: O deputado estadual eleito pelo PL, João Domiciano Dantas Segundo, conhecido como Segundo Domiciano, e a ONG Aliança Bayeux Franco-Brasileira (ABFB), cujo comando é atribuído a Célia Domiciano Dantas Montenegro.
O quê: A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Paraíba abriu procedimento preparatório eleitoral para apurar a suposta distribuição de aproximadamente 2.000 cestas básicas custeadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH/PB) e repassadas à ABFB, com indícios de que a ação teria sido utilizada para captar votos em favor da candidatura de Segundo Domiciano nas Eleições Gerais de 2026.
Quando e onde: Os fatos apontados referem‑se à entrega das cestas em Bayeux (PB) no período eleitoral de 2026. A portaria que converteu a notícia de fato em procedimento preparatório eleitoral foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal e assinada pelo procurador Marcos Queiroga.
Como: Segundo o documento do MP, as cestas básicas teriam sido repassadas pela SEDH/PB à ONG ABFB. A presidente da entidade, Célia Domiciano, teria omitido a apresentação do termo oficial de recebimento e da lista nominal de beneficiários com recibos individuais, o que, segundo a PRE, revela opacidade no uso dos insumos estaduais e indícios de desvio de finalidade para captação ilícita de eleitorado.
Por quê (base legal): A portaria converteu a Notícia de Fato nº 1.24.000.001896/2026-02 em Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para investigar suposta prática de conduta vedada a agente público (art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997) e abuso de poder econômico e político (art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990), decorrentes do repasse e da distribuição das cerca de 2.000 cestas em Bayeux/PB.
Dados eleitorais citados pelo Ministério Público registram que Segundo Domiciano obteve 1.621 votos em Bayeux e foi o 4º candidato mais votado do PL no estado, somando 35,6 mil votos.
A nota do MP também observa que o caso tramita paralelamente em inquérito policial. A presidente da ABFB, Célia Domiciano, já foi presa em flagrante em 2021 sob acusação de se apropriar de cartões de beneficiários de programas sociais, tendo sido colocada em liberdade dias depois.
Em contato com o Blog, o deputado eleito Segundo Domiciano informou que ainda não foi notificado sobre o procedimento instaurado pelo MPE e negou qualquer vínculo com a distribuição das cestas. A Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado foi procurada, mas não comentou o assunto. Célia Domiciano não foi localizada para responder às questões sobre a entrega dos itens.
O procedimento seguirá na PRE da Paraíba para apuração dos fatos apontados no documento oficial.
Com informações de Jornaldaparaiba
