O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informou nesta segunda-feira (19) que a equipe econômica pretende realocar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para financiar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente. Segundo a pasta, esse montante corresponde a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos.

O governo afirmou que o remanejamento será feito sem aumentar o teto de despesas ou modificar a meta do resultado primário. A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será enviada ao Congresso Nacional assim que for definido o relator do projeto.

Como será o ajuste

O MPO detalhou que parte dos custos poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outra parcela, equivalente a R$ 20 bilhões, será transferida entre diferentes áreas da administração federal para acomodar os gastos previstos. A pasta ressaltou que a operação pretende respeitar o arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

O ministério não especificou, na nota, quais rubricas terão cortes ou quais órgãos receberão os recursos remanejados.

Meta de superávit

O Planejamento reafirmou que o resultado primário — diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros — deverá cumprir a meta estabelecida. A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 fixa meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto, com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

O governo disse também que pretende retomar superávits primários nos anos seguintes e destacou que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023, apontando a importância do indicador para a trajetória da dívida pública.

A proposta de remanejamento terá de passar pelo Congresso, onde será debatida durante a tramitação do Orçamento de 2027.

Medidas previstas e impactos fiscais

Entre as iniciativas vinculadas às despesas previstas para 2027 estão alterações em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e ações de apoio a pequenos empreendedores. Levantamento do jornal Valor Econômico estima que o conjunto de propostas poderia atingir R$ 53,6 bilhões em 2027, com R$ 45,7 bilhões de aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões de redução de receitas.

O ministério contestou a soma indiscriminada desses valores, afirmando que é preciso distinguir políticas financiadas por recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente custeadas pelo Orçamento federal.

Contexto internacional e justificativas

O ministério afirmou que a execução de políticas públicas não deve ser automaticamente interpretada como aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral, ressaltando a responsabilidade do Estado de garantir direitos e proteger a população.

O texto final da proposta de remanejamento e a sua eventual aprovação dependerão das discussões no Congresso durante a análise do Orçamento de 2027.

Com informações de Agência Brasil