A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (19), o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas, ao reconhecer que as obrigações previstas no plano foram cumpridas.

O processo de recuperação da companhia havia sido aberto em janeiro de 2023, depois que foram divulgadas irregularidades contábeis da ordem de cerca de R$ 20 bilhões. Na ocasião, a Americanas informou possuir dívidas próximas de R$ 43 bilhões, o que motivou a negociação e reestruturação dos débitos com credores.

O plano de recuperação foi aprovado pelos credores em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024. Na avaliação da 4ª Vara Empresarial, os termos pactuados foram atendidos, circunstância que levou ao pedido de encerramento da recuperação e à decisão judicial favorável.

A administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiram pareceres favoráveis ao arquivamento do regime especial. Com a determinação do juiz, a expressão “em recuperação judicial” deverá ser retirada dos registros oficiais das empresas que integram o grupo.

O magistrado responsável pela sentença, Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, deixou claro que a extinção do processo não obsta a cobrança de obrigações previstas no plano. “Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, escreveu o juiz na decisão.

Americanas

Em comunicado ao mercado, a Americanas classificou o encerramento da recuperação judicial como “um marco importante na trajetória da companhia” e afirmou que a medida abre uma nova etapa de suas atividades. A nota de agradecimento citou a confiança de associados, fornecedores, clientes e demais parceiros.

O comunicado oficial foi assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor.

Embora a recuperação judicial tenha sido encerrada, o julgamento não impede que questões relativas a credores sejam discutidas e eventualmente executadas no âmbito judicial.

Com informações de Agência Brasil