O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal (Sedam), determinou que 54 prefeituras apresentem, em até 72 horas, as prestações de contas finais de convênios firmados com o Executivo estadual. O aviso foi publicado nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial, depois de as administrações municipais não responderem à notificação inicial expedida em 31 de outubro.

Valores chegam a quase R$ 1,2 milhão

A Sedam informa que os convênios em aberto envolvem repasses que variam de R$ 20 mil a R$ 1.199.998,80, conforme cada acordo. Entre os contratos citados estão o 0201/2021, com o município de Serraria, no valor de R$ 105.522,33, e o 0022/2013, celebrado com Sapé, que totaliza R$ 1.199.998,80.

Municípios notificados

Constam na lista cidades como Serraria, Belém do Brejo do Cruz, Dona Inês, Sapé, Alagoinha, Sumé, Remígio, Patos, Bayeux, Montadas, Taperoá, Princesa Isabel, São Domingos do Cariri, Bananeiras, Mari, Umbuzeiro e Pedras de Fogo, entre outras. A relação inclui convênios firmados entre 2013 e 2022.

Alguns exemplos de obrigações pendentes:

  • Convênio 0188/2022 – Sapé – R$ 420.000,00
  • Convênio 0143/2022 – Sumé – R$ 500.000,00
  • Convênio 0085/2022 – Princesa Isabel – R$ 527.637,39
  • Convênio 0005/2014 – Piancó – R$ 599.992,09
  • Convênio 0019/2013 – Bananeiras – R$ 600.000,00

Possibilidade de Tomada de Contas Especial

Se os documentos não forem entregues dentro do prazo estipulado, a secretaria iniciará uma Tomada de Contas Especial, procedimento previsto no Decreto nº 35.990/2015 para apurar eventuais prejuízos aos cofres públicos. O processo pode resultar na responsabilização de gestores e na devolução dos recursos.

Base legal

A notificação, assinada pelo secretário Renato Costa Feliciano, fundamenta-se nos artigos 66 e 69 do Decreto Estadual nº 33.884/2013, que disciplinam a execução de convênios e a obrigatoriedade de prestação de contas.

Próximos passos

Encerrado o prazo de 72 horas, a Sedam analisará a documentação enviada. Se persistirem pendências, um processo administrativo será instaurado para verificação financeira minuciosa, podendo culminar em penalidades administrativas e cobranças de ressarcimento.

Com informações de Paraiba