O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta terça-feira (20), ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa por suposto uso excessivo de contratos temporários na Secretaria Municipal de Educação. O processo foi apresentado à Justiça estadual com pedido de medidas imediatas para conter contratações temporárias destinadas a funções permanentes.
Conforme consta na ação, o quadro funcional da educação municipal reúne cerca de 2.060 servidores efetivos e 2.402 contratados temporariamente. Do total de contratos temporários, 2.154 teriam duração superior a dois anos e aproximadamente 1.230 ultrapassariam dez anos de vigência.
O MPPB também destacou a existência de um concurso público que prevê 403 vagas imediatas para cargos de docência e apoio pedagógico. Na ação, o órgão requer que a administração municipal cesse a prática de contratar temporários para atividades de caráter permanente, autorizando essa modalidade apenas em situações excepcionais previstas em lei.
Entre os pedidos formulados pelo Ministério Público estão a apresentação detalhada dos contratos temporários e do quadro de pessoal; a elaboração de um plano para substituição gradual dos vínculos não excepcionais por servidores concursados; e a convocação e nomeação de candidatos aprovados no concurso, inclusive daqueles constantes em cadastro de reserva, sempre que houver vagas, necessidade comprovada e eventual preterição irregular.
O MPPB pleiteou tutela de urgência — uma liminar — para que o Judiciário determine providências imediatas que impeçam a continuidade de contratações temporárias excessivas para cargos permanentes na educação. O pedido foi encaminhado à 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Ainda na ação, o Ministério Público requereu a aplicação de multa diária de pelo menos R$ 5.000,00, inicialmente limitada ao total de R$ 10.000,00, caso a Prefeitura descumpra as determinações judiciais.
O g1 procurou a Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa para obter posicionamento sobre a ação, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
O processo segue agora à apreciação da Justiça, que decidirá sobre a concessão ou não das medidas liminares solicitadas pelo MPPB.
Com informações de G1
