O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira, 20 de outubro de 2026, a prestação de contas do Banco Central referente a 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão examinada, incluindo o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. A deliberação foi tomada pela Segunda Câmara do tribunal, com relatoria do ministro Jorge Oliveira, após uma suspensão do julgamento ocorrida na semana anterior em razão de questionamentos relacionados ao processo sobre o Banco Master.
Recuo e retomada do julgamento
Na sessão anterior, o julgamento havia sido suspenso a pedido do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os fatos apurados no caso Master poderiam afetar a avaliação das contas do Banco Central. Os ministros chegaram a decidir aguardar o trânsito em julgado do processo sobre a atuação da autoridade monetária no episódio, isto é, até que a decisão se tornasse definitiva na via própria.
Com a retomada, o relator Jorge Oliveira entendeu que a prestação de contas de 2025 deveria ser apreciada com base nos elementos específicos desse processo anual, separados da investigação sobre o Master. A área técnica do tribunal, representada pela Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), já havia recomendado a aprovação das contas.
O que foi aprovado
O TCU avaliou documentos e relatórios relacionados à gestão do Banco Central no exercício de 2025 e não identificou irregularidades que comprometesse a regularidade das contas analisadas. Com base nessa constatação, a Corte encerrou o processo de prestação de contas daquele ano e concedeu quitação plena aos nove responsáveis, o que significa o reconhecimento do cumprimento das obrigações referentes ao período fiscal em exame.
Apesar do encerramento do processo de contas, os ministros ressaltaram que a decisão não equivale a um veredito sobre todos os atos do Banco Central ligados à liquidação extrajudicial do Banco Master.
Caso Master permanece em processo separado
A apuração sobre a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master tramita em procedimento distinto no TCU, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Esse processo continua em andamento e, até a data de 20 de outubro de 2026, não havia data marcada para julgamento pelo plenário da Corte. A investigação analisa a fiscalização e a supervisão exercidas pela autoridade monetária, incluindo as medidas que resultaram na liquidação extrajudicial decretada em novembro de 2025.
Impasses e entendimentos entre órgãos
O caso ganhou destaque em 2026 quando o relator Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção para apurar os procedimentos que levaram à liquidação do Master, medida contestada pelo Banco Central, que argumentou ser necessária autorização colegiada do TCU. A inspeção acabou suspensa para que a controvérsia fosse submetida ao plenário. Em janeiro, após encontro entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e Gabriel Galípolo, foi informado que um entendimento entre as instituições afastou a necessidade de medida cautelar para interromper a liquidação.
A conclusão do processo específico sobre o Banco Master dependerá da análise das provas e documentos reunidos no procedimento sob relatoria de Jhonatan de Jesus. A aprovação das contas anuais de 2025 trata apenas da regularidade da gestão naquele exercício e não antecipa o desfecho da investigação sobre a liquidação do banco.
Com informações de Agência Brasil
