O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou a concessão de habeas corpus parcial a Diomar Tadeu Dantas de Farias, empresário e sócio-proprietário da casa de apostas Pixbet, que encontrava-se detido desde 17 de setembro. A prisão ocorreu na segunda fase da Operação Arena, realizada pela Polícia Federal.
Segundo a decisão da sétima turma do TRF5, a prisão preventiva de Diomar foi substituída pelo pagamento de fiança no valor de R$ 5 milhões e pela imposição de medidas cautelares. Entre as obrigações estabelecidas estão a retenção do passaporte e a proibição de saída do país sem autorização judicial.
Além da retenção documental, o empresário deverá comparecer à Justiça a cada 15 dias para informar e justificar suas atividades, comunicar previamente qualquer alteração de endereço e abster-se de manter contato, por qualquer meio, com os demais investigados relacionados ao caso. O tribunal determinou ainda que o descumprimento das medidas pode acarretar o cancelamento do acordo de fiança e a expedição de novo mandado de prisão.
A Operação Arena investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo operações de apostas esportivas. Conforme as apurações, recursos teriam sido remetidos a um paraíso fiscal em Curaçao como parte do esquema. Nas duas fases da ação, Diomar Tadeu foi o único preso pela Polícia Federal.
Sócio majoritário também foi alvo da operação
Ernildo Júnior, primo de Diomar e sócio majoritário da Pixbet, também foi alvo da Operação Arena nas duas etapas da investigação, mas não chegou a ser preso. Contra ele foram cumpridos mandados de busca e apreensão; na primeira fase ele foi abordado por agentes ao deixar Campina Grande, quando foram apreendidos o veículo que dirigia e um celular.
A Pixbet figura entre as empresas proibidas de operar no país em razão de uma Medida Provisória editada pelo governo federal.
As medidas impostas pelo TRF5 marcam a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas, preservando a continuidade das investigações e a supervisão judicial sobre o investigado.
Com informações de Jornaldaparaiba
