A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, prevista para as 17h desta quinta-feira (5 de novembro) e destinada a definir a direção do Legislativo para o biênio 2027-2028, foi suspensa por decisão judicial.

A liminar foi concedida pela juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, em atendimento a um mandado de segurança impetrado pelo vereador Clóvis Alves de Oliveira Filho, conhecido como Clóvis de Loi (MDB). O parlamentar integra a chapa apoiada pelo prefeito Jackson Alvino (PP).

No mandado de segurança, Clóvis alega irregularidades na tramitação do Projeto de Resolução nº 009/2026, que alterou normas para a eleição da Mesa Diretora, entre elas a exigência de votação exclusivamente presencial. Segundo o autor da ação, o texto foi apresentado em 13 de outubro, mas não teria seguido os procedimentos regimentais antes de ser submetido à votação.

O vereador também sustenta que o projeto foi incluído na pauta de uma sessão extraordinária convocada para 3 de novembro — um dia após a publicação do edital — e aprovado na mesma sessão. A ação aponta que o Regimento Interno da Câmara exige prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas e mais cinco dias úteis para análise pelas comissões quando se trata de matéria apreciada em convocação extraordinária.

A petição indica ainda possíveis falhas no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, divergências entre o texto original e o instrumento promulgado e questionamentos sobre a justificativa da urgência apresentada para a convocação.

Multa de R$ 10 mil

Ao aceitar o pedido liminar, a juíza determinou a suspensão da resolução e do Edital de Convocação, proibindo o presidente da Câmara de realizar a eleição nesta quinta-feira ou promover qualquer ato eleitoral fundamentado nas regras da resolução enquanto não houver decisão judicial em sentido diverso. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa pessoal diária de R$ 10 mil ao presidente da Casa, com limite inicial de R$ 50 mil, sem prejuízo de responsabilidades civis e criminais.

A Câmara tem o prazo de dez dias para remeter informações e cópia integral dos documentos relativos à tramitação do projeto, incluindo as atas da sessão extraordinária e da reunião da comissão. O processo será encaminhado ao Ministério Público da Paraíba, que deverá se manifestar após o recebimento das informações solicitadas.

Duas chapas disputavam a eleição

Estavam registradas duas chapas para a disputa. A oposição ao prefeito Jackson Alvino apresentou a vereadora Josicleide da Silva Vicente, conhecida como Cleidinha (PDT), como candidata à presidência, com o vereador Wagner de Bebé (PSD) concorrendo a primeiro vice-presidente. Wagner retornou recentemente ao trabalho na Câmara após deixar a prisão em razão de uma investigação criminal.

A chapa alinhada ao prefeito foi encabeçada por Francisco Morais de Queiroga, o Queiroga de Odilândia (PP), tendo Clóvis de Loi (MDB) como postulante ao cargo de primeiro vice-presidente.

Com a decisão judicial, a votação não poderá ocorrer na data prevista, e ainda não foi definida nova data para a eleição da Mesa Diretora.

Com informações de Jornaldaparaiba