A Justiça Federal decidiu nesta quinta-feira (5) rejeitar a ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Jair Bolsonaro (PL), relativa ao tempo em que ele exercia o mandato de deputado federal.

O MPF sustentava que Walderice Santos da Conceição, identificada como Wal do Açaí, foi nomeada em fevereiro de 2003 para integrar o gabinete do então parlamentar, mas não teria efetivamente ocupado as funções correspondentes, caracterizando-a como uma “funcionária fantasma”. A acusação também mencionava movimentações financeiras atípicas na conta da ex-secretária e requeria o ressarcimento de R$ 280 mil aos cofres públicos.

O processo tramitou na 6ª Vara Federal do Distrito Federal, sob a relatoria do juiz Rodrigo de Godoy Mendes. Na sentença, o magistrado considerou inexistente prova suficiente de que recursos destinados ao pagamento da servidora tenham sido desviados ou apropriados por terceiros vinculados ao parlamentar.

Como parte de sua fundamentação, o juiz destacou que saques em dinheiro vivo efetuados pela ex-servidora podem ser explicados pela condição territorial de sua residência. Walderice vive em Angra dos Reis, na localidade histórica de Mambucaba, que não conta com agência bancária presencial, o que, segundo a decisão, justificaria retiradas em espécie para atender necessidades cotidianas.

Além disso, o magistrado entendeu que não há nos autos elementos que comprovem repasse de vencimentos da servidora ao corréu ou qualquer divisão indevida da remuneração. Também foram considerados comprovados indícios de que Walderice desempenhava atividades de intermediação política junto a Bolsonaro de forma paralela ao trabalho no comércio local.

Sobre essa atuação concomitante, a Justiça observou que a exploração de um pequeno comércio de açaí instalado em área familiar não é incompatível com as funções de assessoria parlamentar descentralizada, as quais, segundo o juízo, não exigiam exclusividade absoluta.

O Ministério Público Federal ainda pode recorrer da decisão judicial.

Com informações de Polemicaparaiba