O advogado e professor paraibano Rinaldo Mouzalas participou, nesta sexta-feira (14), de audiência pública no Senado Federal destinada a debater a atualização do Código Civil brasileiro. O encontro foi conduzido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e faz parte de uma série de discussões que buscam adequar o marco jurídico às transformações sociais, econômicas e tecnológicas registradas nas últimas décadas.
Durante sua intervenção, Mouzalas apresentou duas propostas principais. A primeira delas é uma análise mais aprofundada do futuro texto do Código Civil para evitar incompatibilidades com o Código de Processo Civil (CPC). Segundo o advogado, a coexistência de dispositivos conflitantes poderia gerar insegurança jurídica e aumentar a judicialização de questões já pacificadas.
A segunda sugestão foi a inclusão de uma cláusula de autotutela, mecanismo que permitiria às partes exercerem determinados direitos sem recorrer imediatamente ao Poder Judiciário. O intuito é reforçar a autonomia privada e reduzir a sobrecarga dos tribunais, tema recorrente em todas as audiências sobre a reforma do Código Civil.
Argumentos apresentados
Em sua fala, Mouzalas destacou que o novo Código Civil precisa refletir as mudanças consolidadas pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de acompanhar os avanços tecnológicos que alteraram as relações privadas. “Precisamos atualizar o texto para contemplar evoluções recentes, garantindo coerência normativa e operabilidade”, afirmou.
O advogado ressaltou que as inovações tecnológicas impactaram a forma como cidadãos e empresas se relacionam, exigindo dispositivos legais que assegurem maior rapidez e eficácia na resolução de conflitos. Para ele, a autotutela, aliada a regras claras sobre autonomia privada, pode minimizar litígios e promover soluções consensuais.
Mouzalas frisou ainda que o CPC, em vigor desde 2015, já incorpora instrumentos de mediação e conciliação que valorizam a composição das partes. Contudo, sem um alinhamento com o novo Código Civil, parte desse esforço pode se perder. Por isso, defendeu que o grupo de juristas responsável pela revisão examine detidamente possíveis pontos de interseção entre os dois diplomas legais.
Ao final da audiência, as contribuições serão encaminhadas à comissão de especialistas encarregada de elaborar o anteprojeto de lei. O cronograma prevê novas reuniões com juristas, acadêmicos e representantes da sociedade civil antes que o texto seja submetido ao plenário do Senado.
Com informações de Clickpb
