O Ministério da Fazenda informou na noite desta sexta-feira (13) que não renovará a subvenção de R$ 1,40 por litro concedida ao diesel importado. O benefício expirou com o término da vigência da Portaria 3.082, de 13 de outubro de 2026, que havia instituído a medida por 30 dias.
A pasta destacou que a decisão vale apenas para o subsídio específico ao diesel importado e que a possibilidade de reavaliar a medida no futuro dependerá da evolução dos preços internacionais do petróleo.
Dois subsídios com regras distintas
A medida de R$ 1,40 por litro era voltada exclusivamente ao diesel importado. Já a subvenção de R$ 2,12 por litro, destinada ao óleo diesel A de uso rodoviário, continua válida conforme a Portaria 3.181, de 27 de outubro de 2026, também do Ministério da Fazenda.
O governo explicou que as ações têm valores e critérios diferentes, por isso o fim da subvenção ao produto importado não equivale ao encerramento do apoio ao setor como um todo.
Finalidade da subvenção
A subvenção consiste em um pagamento feito pelo governo a produtores ou importadores para reduzir custos de comercialização do combustível, com o objetivo de mitigar o impacto da alta dos preços internacionais sobre o mercado interno. A medida de R$ 1,40 foi anunciada há um mês em resposta à elevação do petróleo provocada por tensões e pelo conflito no Oriente Médio.
Segundo o governo, o diesel importado responde por mais de 25% do consumo nacional. Com isso, variações no preço internacional influenciam diretamente o custo de abastecimento no Brasil, razão pela qual o subsídio buscava compensar parte dessa pressão.
Contexto fiscal
Os subsídios ao diesel integram o debate sobre as contas públicas. Um pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), prevê a retirada de até R$ 10,5 bilhões de subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A proposta ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados. Caso aprovada, a mudança não elimina os pagamentos, apenas permite que esse montante seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta primária.
O governo mantém, por ora, a subvenção de R$ 2,12 por litro para o óleo diesel A de uso rodoviário, enquanto o benefício específico ao diesel importado deixa de vigorar com o término da Portaria 3.082.
Com informações de Agência Brasil
