A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessões realizadas na manhã e na tarde desta terça-feira, 17 de novembro de 2026, duas proposições que alteram programas e benefícios fiscais no estado. Foi aprovada a Medida Provisória nº 368/2026, que institui o programa Desenrola Empreender, destinado à renegociação de dívidas relacionadas ao programa Empreender, e também o Projeto de Lei nº 8.058/2026, que modifica a legislação estadual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A Medida Provisória nº 368/2026 cria o programa Desenrola Empreender, cuja finalidade, conforme a proposição aprovada, é possibilitar mecanismos de renegociação para débitos vinculados ao Empreender. O texto da MP foi apreciado e recebeu o aval dos parlamentares durante as sessões do dia, assegurando a inclusão do novo programa na pauta estadual.
Já o Projeto de Lei nº 8.058/2026 promove alteração na legislação do IPVA e prevê tratamento fiscal específico para profissionais do transporte complementar. De acordo com a matéria aprovada pela Assembleia, a mudança prevê a isenção do IPVA para os trabalhadores que atuam nesse segmento, alterando, assim, a sistemática tributária aplicada a esses veículos.
As aprovações ocorreram no âmbito das atividades deliberativas da ALPB ao longo do dia 17 de novembro de 2026, com sessões realizadas em dois turnos. As matérias seguiram trâmites regimentais dentro da Assembleia durante as votações nas sessões matutina e vespertina.
Com a votação, a Medida Provisória nº 368/2026 e o Projeto de Lei nº 8.058/2026 foram formalmente aprovados pela Assembleia Legislativa da Paraíba, passando a integrar o conjunto de proposições deliberadas no dia.
As proposições aprovadas representam alterações nas políticas de apoio ao empreendedorismo e no regime de tributos estaduais aplicáveis a profissionais do transporte complementar.
Com informações de Paraibaonline



