Os presidentes do Legislativo, Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), encontraram-se nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do andamento das ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria.
Durante a reunião, os parlamentares pediram ao ministro que encaminhe os processos para julgamento pelo plenário da Corte. Segundo os líderes, o pedido se baseia no argumento de que a lei foi aprovada pelo Congresso Nacional há quase um ano e ainda não teve sua análise final realizada pelo Supremo.
Pedido pela celeridade
Alcolumbre e Motta solicitaram, de forma conjunta, agilidade na tramitação dos procedimentos no STF, com o objetivo de que o exame das ações saia da fase de decisões monocráticas e seja apreciado pelos ministros em sessão plenária.
O pedido dos presidentes do Senado e da Câmara acrescenta pressão institucional sobre o andamento das ações. A demanda por julgamento no plenário reforça o interesse do Congresso em obter uma definição judicial definitiva sobre a Lei da Dosimetria.
Até o momento, não há, publicamente, data definida para eventual inclusão do tema na pauta do plenário do STF. As partes envolvidas aguardam posicionamento do ministro Alexandre de Moraes quanto à autorização do julgamento.
Com informações de Maispb




