O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1) suspendeu, na tarde de quinta-feira (19), a liminar que havia paralisado o pregão do Senado Federal estimado em R$ 6.045.048,00. A medida judicial liberou a continuidade do Pregão 290/2026, destinado à contratação de serviços de telefonia móvel e ao fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato.

A liminar contestada havia sido concedida em ação movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL). Com a decisão do tribunal, o processo licitatório pode prosseguir nas próximas etapas previstas pelo Senado.

O contrato prevê a cessão de aparelhos por 48 meses, com início da prestação dos serviços marcado para 1º de fevereiro de 2027. Serão fornecidos, segundo o edital, 95 unidades do iPhone 18 Pro (512 GB) para senadores e diretores, além de 330 celulares intermediários (Samsung Galaxy A37 5G ou Motorola Moto G86 5G) para chefia, assessores e demais servidores.

Anteriormente, a 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal havia suspendido o pregão em ação popular, aplicando multa diária após pedido de Nikolas Ferreira. A decisão que derrubou essa suspensão foi proferida pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que considerou que a interrupção completa do procedimento licitatório poderia representar prejuízo à ordem administrativa da Casa, especialmente em período próximo à renovação de sua composição parlamentar.

Na fundamentação, a magistrada ressaltou a proximidade das datas para disponibilização dos equipamentos e o início dos serviços, observando que manter a paralisação por prazo indeterminado reduziria o tempo necessário para a transição contratual e para a implantação das medidas administrativas necessárias ao funcionamento do Senado.

Sobre o pregão

O edital, aberto em 27 de outubro, tem como objetivo manter o modelo de contratação adotado em certame anterior, conforme justificativa do Senado, que afirmou ser indispensável assegurar conectividade contínua para parlamentares e servidores em razão da crescente digitalização dos serviços da Casa.

Os aparelhos serão entregues em regime de comodato, permanecendo propriedade da empresa contratada durante a vigência do contrato. O documento do edital também aponta que o modelo de referência a ser fornecido será a última atualização da família “iPhone Pro”, com a expectativa de que o dispositivo disponível no momento da entrega seja o iPhone 18 Pro – 512 GB, previsto para lançamento em setembro de 2026.

Segundo a Apple, o preço mínimo de um iPhone 18 Pro vendido no Brasil na versão de 256 GB é de R$ 11.999, o que levaria a um gasto superior a R$ 1,1 milhão apenas para a aquisição das 95 unidades previstas no pregão.

Com a suspensão da liminar, o Senado está autorizado a seguir com os trâmites do pregão e as etapas subsequentes necessárias à contratação dos serviços e ao fornecimento dos aparelhos.

Com informações de Polemicaparaiba