João Pessoa (PB) – O programa de recuperação fiscal da capital paraibana, o Refis 2025, ganhou novo prazo de adesão. A Prefeitura Municipal decidiu prorrogar a iniciativa até 10 de dezembro, garantindo aos contribuintes a possibilidade de renegociar débitos com descontos que podem alcançar 100% sobre os juros e até 80% sobre multas.

A ampliação do calendário foi oficializada nesta sexta-feira (14) por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município. Lançado em 14 de outubro, o programa terminaria originalmente na mesma data da publicação do novo ato.

Quem pode participar

Podem ser renegociadas dívidas referentes a impostos como Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e Imposto Sobre Serviços (ISS), além de penalidades aplicadas pelo Procon-JP, autuações de obras e obrigações ligadas à área ambiental.

Condições de pagamento

Os incentivos variam conforme a forma de quitação:

  • À vista – redução total de juros (100%) e abatimento de 80% nas multas.
  • Parcelado – descontos são modulados de acordo com a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte.

Há ainda bonificações adicionais para quem opta por resolver a pendência de forma on-line. No Portal do Contribuinte, o desconto na multa pode chegar a 85% para pagamentos integrais. Além disso, o atendimento virtual garante mais 5% de redução nas multas quando o débito é pago de uma só vez.

Como aderir

As negociações podem ser feitas pelo próprio Portal do Contribuinte, disponível 24 horas por dia, ou presencialmente no Centro Administrativo Municipal, localizado em Água Fria, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Com a prorrogação, a gestão municipal pretende ampliar a arrecadação e facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas antes do encerramento do exercício financeiro de 2025, evitando a inscrição de débitos em dívida ativa e possíveis processos de cobrança judicial.

O Refis 2025 continua oferecendo a mesma estrutura de descontos prevista no lançamento, sem alteração das faixas de abatimento ou das condições para formalização dos acordos.




Interessados devem reunir documentos pessoais ou empresariais, número de inscrição municipal e demonstrativo do débito para concluir a adesão dentro do novo prazo.

Com informações de G1