João Pessoa estende até 10 de dezembro prazo para adesão ao Refis 2025

A Prefeitura de João Pessoa prorrogou para 10 de dezembro o período de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025. A medida, assinada pelo prefeito Cícero Lucena, oferece mais tempo para que contribuintes com pendências junto ao município quitem ou parcelem seus débitos em condições especiais.

O Refis concede redução de até 100% dos juros e de 80% das multas para quem quitar a dívida à vista. Quando a negociação é feita on-line, pelo Portal de Negociação de Dívidas, o contribuinte obtém um abatimento adicional nas multas, elevando o desconto para 85%. O acesso ao sistema pode ser realizado por computador ou celular no endereço Portal do Contribuinte, disponível 24 horas por dia.

Atendimento presencial

Quem optar pelo atendimento presencial pode se dirigir ao Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para efetuar a negociação, basta apresentar o CPF (pessoa física), CNPJ (pessoa jurídica) ou o número de inscrição do imóvel.

Dívidas contempladas

Podem ser negociados valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de exercícios anteriores. Multas aplicadas pelo Procon-JP, por infrações de construção ou de meio ambiente também estão inclusas. Guias vencidas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) podem entrar no Refis, com abatimento sobre juros e multas.

Condições de parcelamento

Além do pagamento à vista, o programa permite parcelar o débito em até 15 vezes. Veja as faixas de desconto:

• Até 6 parcelas: redução de 50% nos juros e multas.
• De 7 a 10 parcelas: redução de 40% nos juros e multas.
• De 11 a 15 parcelas: redução de 30% nos juros e multas.

Os boletos podem ser quitados via Pix. Pagamentos em espécie devem ser feitos exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.

Com a prorrogação, a gestão municipal espera facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e incrementar a arrecadação própria antes do encerramento do ano.

Com informações de Paraiba