O Governo Federal está elaborando uma política nacional de enfrentamento à violência política de gênero e raça, com previsão de inclusão no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser lançado até o fim de 2026. A proposta, coordenada pelo Ministério das Mulheres, visa ampliar a proteção de candidatas, parlamentares, gestoras públicas e lideranças comunitárias contra ameaças, perseguições e tentativas de obstruir o exercício das funções políticas.

A iniciativa voltou a ser pauta após reportagem da Folha de S.Paulo e ainda não teve todos os detalhes de funcionamento divulgados. Entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres cobram a previsão de recursos específicos e a criação de mecanismos permanentes de acolhimento e segurança para as vítimas.

Casos na Paraíba mostram demanda por proteção

No estado da Paraíba, denúncias registradas em 2026 ilustram a necessidade de medidas protetivas para mulheres no poder público. Em Santa Helena, no Sertão paraibano, a vereadora Fabiana Enfermeira (PSB) obteve medidas protetivas de urgência em setembro depois de relatar perseguição, constrangimentos e ataques ligados à sua atuação parlamentar.

Fabiana relatou que vinha sendo fotografada e filmada sem autorização e que sua imagem foi usada em montagens e publicações com comentários misóginos nas redes sociais. O caso passou a ser investigado pelo Ministério Público Eleitoral, que encontrou indícios de violência política de gênero. A decisão judicial estabeleceu restrições de contato e de aproximação, incluindo a fixação de distância mínima de 200 metros da parlamentar, com base na Lei Maria da Penha.

Em João Pessoa, a vereadora Rebeca Sodré obteve medida protetiva em agosto de 2026 após denunciar ameaças atribuídas a familiares por mensagens e vídeos nas redes sociais. Rebeca procurou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e afirmou temer pela própria segurança e pela integridade de parentes. Diferentemente do caso de Santa Helena, essas intimidações foram ligadas a um conflito familiar, sem confirmação de motivação política.

Relatos de intimidações na capital

Reportagem do jornal A União, em outubro, registrou outras denúncias de violência política contra vereadoras de João Pessoa. A vereadora Jailma Carvalho (PSB) relatou casos de desrespeito, tentativas de silenciamento e comentários machistas durante o trabalho na Câmara Municipal. A vereadora Eliza Virgínia (PP) afirmou ter recebido ofensas de cunho sexual e ameaças de morte por pessoas que acompanhavam atividades legislativas.

A Câmara Municipal declarou não dispor de mecanismos específicos de enfrentamento à violência política de gênero, embora existam legislações voltadas à proteção das mulheres.

Legislação e dados

No plano federal, a Lei nº 14.192/2021 prevê medidas de prevenção e repressão à violência política contra mulheres, abrangendo condutas que visem impedir ou dificultar o exercício de direitos políticos. Em março de 2026, o Ministério das Mulheres lançou um protocolo nacional para organizar o recebimento de denúncias e o encaminhamento dos casos às autoridades competentes; o Ligue 180 é citado como um dos principais canais de acolhimento.

Na Paraíba, a Lei Estadual nº 12.247/2022, de autoria da deputada Camila Toscano, instituiu política de enfrentamento ao assédio e à violência política contra mulheres. Em 2025, o estado sancionou a Lei nº 13.954, de autoria da deputada Cida Ramos, ampliando diretrizes de combate à violência política relacionada a gênero, raça, etnia, sexualidade e outras formas de discriminação.

Uma pesquisa do Instituto Marielle Franco apontou que, entre 2021 e 2025, 87% dos 77 casos de violência política digital acompanhados envolveram mulheres negras, e que ameaças e intimidações estiveram presentes em 71% dos registros analisados. A política em preparação pelo Governo Federal pretende reforçar o atendimento e a proteção dessas mulheres e estabelecer mecanismos de acompanhamento das denúncias, enquanto organizações de defesa dos direitos femininos destacam a importância de garantir que vítimas possam continuar no mandato sem abandonar suas atividades.

Com informações de Polemicaparaiba