Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (17) que o Plenário incluirá na pauta de terça-feira (18) o projeto que institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
Em mensagem divulgada em suas redes sociais, Motta classificou a proposta como “a resposta mais dura da história do Parlamento” ao fortalecimento das facções criminosas no país. O parlamentar argumentou que a segurança pública exige “firmeza, mas também garantias e eficiência institucional”.
O texto que será apreciado amplia penas aplicadas a integrantes de organizações criminosas, dificulta a progressão de regime que permite o retorno às ruas e cria um sistema integrado de dados, reunindo informações nacionais e estaduais sobre o crime organizado. Segundo o presidente da Casa, esses pontos visam tornar o enfrentamento às facções mais rigoroso e coordenado.
Relatório entregue
Para relatar a matéria, o deputado Capitão Derrite (PL-SP) reassumiu o mandato após deixar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. O relatório foi protocolado na Câmara na sexta-feira (7). De acordo com Hugo Motta, o texto preserva avanços enviados pelo governo federal e, simultaneamente, reforça dispositivos mais rígidos contra grupos criminosos.
Debate “amplo e democrático”
Motta afirmou que a votação ocorrerá em um debate “amplo, transparente e democrático” no Plenário. Embora reconheça divergências políticas, o deputado acredita que há consenso quanto à necessidade de aprovar o marco legal com rapidez. “O país pode divergir em muitas coisas, mas, na defesa da vida e da segurança, o Brasil precisa andar junto”, declarou.
Pauta suprapartidária
Para o presidente da Câmara, a discussão sobre segurança pública transcende posicionamentos ideológicos. “Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, afirmou. Motta defendeu uma ação conjunta entre governo federal, Congresso Nacional e sociedade civil para avançar em políticas que combatam o crime organizado de forma mais eficiente.
O Marco Legal de Combate ao Crime Organizado é tratado como prioridade pela Mesa Diretora. Caso seja aprovado na Câmara, o projeto seguirá para apreciação do Senado.
Com informações de Jornaldaparaiba
