A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o Projeto de Lei Antifacção destinado a endurecer o combate ao crime organizado em todo o país. O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.

De acordo com o projeto, quem participar de organização criminosa ou milícia poderá ser condenado a pena de reclusão que varia de 20 a 40 anos, enquadrada no novo tipo penal denominado “domínio social estruturado”. O parecer também estabelece a apreensão prévia de bens do investigado em determinadas circunstâncias, medida que visa limitar o poder econômico desses grupos.

A proposta classificada pelo relator como “marco legal do crime organizado” inclui ainda outras mudanças significativas. Entre elas, a proibição de que o condenado seja beneficiado por anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. O texto também retira dos dependentes do segurado o direito ao auxílio-reclusão quando o detento estiver em prisão provisória ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto.

Divisão de votos entre parlamentares paraibanos

Dos 12 deputados federais da Paraíba, apenas dois se posicionaram contra o projeto: Gervasio Maia (PSB) e Luiz Couto (PT). O presidente da sessão, Hugo Motta (Republicanos), não votou. Os demais parlamentares apoiaram a proposta.

  • Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) – Sim
  • Cabo Gilberto Silva (PL) – Sim
  • Mersinho Lucena (Progressistas) – Sim
  • Romero Rodrigues (PSC) – Sim
  • Murilo Galdino (Republicanos) – Sim
  • Wellington Roberto (PL) – Sim
  • Ruy Carneiro (PSC) – Sim
  • Wilson Santiago (Republicanos) – Sim
  • Dr. Damião (União Brasil) – Sim
  • Gervasio Maia (PSB) – Não
  • Luiz Couto (PT) – Não
  • Hugo Motta (Republicanos) – Não votou (presidiu a sessão)

Parlamentares da base governista tentaram aprovar o texto original enviado pelo Executivo, mas prevaleceu o substitutivo apresentado por Derrite. Na avaliação do relator, as mudanças tornam a legislação mais eficaz no enfrentamento de facções e milícias, ao prever sanções mais duras e ampliar instrumentos para sufocar financeiramente essas organizações.

Após a aprovação em plenário, o Projeto de Lei Antifacção segue agora para análise do Senado Federal. Se for aprovado sem alterações, estará pronto para sanção presidencial; caso contrário, retornará à Câmara para nova deliberação.

Com informações de Clickpb