O Governo da Paraíba publicou, nesta terça-feira (18), uma Medida Provisória que institui o Auxílio Emergencial Financeiro (AEF) para famílias e entidades atingidas pelo rompimento de um reservatório da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) no bairro da Prata, em Campina Grande. O acidente ocorreu no sábado, 8 de junho, e deixou dezenas de desalojados, além de provocar danos materiais expressivos.

Valores e público beneficiado

De caráter excepcional e temporário, o benefício poderá ser pago por até três meses, restrito a um representante por núcleo familiar. Os montantes são os seguintes:

• Núcleo familiar ou família unipessoal: até R$ 3.500,00;
• Entidades beneficentes, filantrópicas ou de acolhimento: até R$ 5.000,00.

Serão contempladas famílias que tiveram imóveis destruídos total ou parcialmente e precisaram deixar suas residências, pessoas que não moravam na área mas sofreram lesões que comprometeram seu sustento e instituições sem fins lucrativos cujas estruturas também foram afetadas.

Processo de seleção

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) ficará responsável por cadastrar os solicitantes, realizar avaliações socioeconômicas e emitir laudos técnicos para definir o valor devido a cada caso. Uma comissão vinculada à pasta analisará o grau de impacto e a vulnerabilidade social de cada núcleo familiar ou entidade antes da liberação dos recursos.

Situação de emergência

Antes da publicação da medida, o governador João Azevêdo (PSB) declarou “situação de emergência” em Campina Grande na quinta-feira (13). O decreto, com vigência de 180 dias, teve como base parecer da Diretoria Executiva de Proteção e Defesa Civil que classificou o episódio como Desastre de Nível II, código “2.4.1.0.0” da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade).

Com o reconhecimento da situação, o Estado está autorizado a abrir crédito extraordinário e a realizar contratações de bens, serviços e obras sem licitação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 e normas da Cagepa.

Investigações em andamento

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, no domingo (9), procedimento para apurar responsabilidades pelo rompimento do reservatório localizado na rua Oswaldo Cruz, no bairro do Centenário. O órgão solicitou, em prazos que variam de 48 horas a cinco dias, informações da Cagepa, do 2º Batalhão de Bombeiro Militar, da 2ª Superintendência Regional de Polícia Civil e do Instituto de Polícia Científica.

Entre os pedidos estão relatórios de vistorias prévias na estrutura, medidas adotadas após o incidente, perícias realizadas e eventuais inquéritos abertos. O acidente provocou alagamentos, arrastou veículos, derrubou três residências, causou a morte de uma idosa de 62 anos e deixou outras duas pessoas feridas. O reservatório armazenava cerca de dois milhões de litros de água, interrompendo o abastecimento em 40 bairros de Campina Grande e em quatro municípios vizinhos.

Com a Medida Provisória agora em vigor, o Executivo estadual pretende garantir auxílio financeiro imediato às famílias e instituições afetadas enquanto prosseguem as investigações sobre as causas do desastre.

Com informações de Maispb