O Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, passa a ser feriado em todo o país a partir deste ano. Na prática, a quarta-feira (20) será dia de folga para a ampla maioria dos trabalhadores brasileiros, incluindo servidores públicos e empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De modo geral, a dispensa é automática para quem atua em atividades que podem ser interrompidas sem prejuízo ao serviço. Entretanto, a legislação trabalhista permite o funcionamento de serviços classificados como essenciais, entre eles unidades de saúde, transporte coletivo e fornecimento de energia. Nessas áreas, a jornada pode ser mantida normalmente, obedecendo regras específicas previstas em acordos coletivos ou em escalas definidas pelo empregador.

Empresas de segmentos não essenciais também podem convocar funcionários, desde que respeitem a compensação prevista em lei. Quem for escalado para trabalhar no feriado tem direito a duas formas de remuneração: pagamento do dia em valor dobrado ou concessão de outra folga em data posterior. A alternativa adotada deve constar em acordo coletivo ou ser negociada diretamente entre patrão e empregado, sempre observando a convenção do sindicato da categoria.

Por que 20 de novembro é feriado nacional?

A transformação da data em feriado para todo o território brasileiro ocorreu após a sanção da Lei nº 14.759, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de novembro de 2023. O texto oficial instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra no rol de feriados civis, igualando o 20 de novembro a datas já consolidadas, como 7 de Setembro e 15 de Novembro.

A escolha do dia está ligada à memória de Zumbi dos Palmares, líder quilombola morto em 1695 e símbolo da resistência negra contra a escravidão. Além de homenagear Zumbi, o feriado tem como objetivo promover a reflexão sobre a influência da cultura africana na formação do Brasil e reforçar a luta por igualdade de direitos para a população negra.

Antes da lei federal, o 20 de novembro era feriado apenas em determinados estados e municípios. Com a mudança, a paralisação torna-se obrigatória em todo o país, salvo as exceções já previstas para serviços indispensáveis.

Empresas e órgãos públicos devem observar o calendário oficial e comunicar previamente eventuais escalas de trabalho, garantindo que a compensação de horas ou o pagamento em dobro seja efetuado conforme determina a legislação vigente.

Com informações de Jornaldaparaiba