O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reuniu, na segunda-feira, 20 de novembro de 2025, representantes do Executivo estadual para discutir obstáculos ligados à posse de terrenos ocupados por indústrias do setor calçadista em Campina Grande. A pauta foi apresentada pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, que recebeu no gabinete da presidência o vice-governador Lucas Ribeiro e dirigentes da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep).
Durante o encontro, a equipe técnica do tribunal detalhou a atual situação fundiária de empresas instaladas em áreas administradas pela Cinep no município. Segundo o TCE-PB, a exposição buscou mapear pendências documentais, identificar entraves burocráticos e apontar possíveis caminhos para garantir a regularização completa dos imóveis onde funcionam as fábricas.
A apresentação, descrita pelos participantes como “técnica e abrangente”, abordou registros cartoriais, contratos de concessão de uso e compromissos assumidos pelas companhias para exploração dos terrenos. A existência de discrepâncias entre a ocupação física e os dados formais foi destacada como principal desafio a ser superado. Ainda conforme o tribunal, o objetivo central é assegurar segurança jurídica às empresas e, ao mesmo tempo, preservar o patrimônio público estadual.
O vice-governador Lucas Ribeiro recebeu os apontamentos e reforçou a disposição do governo em cooperar com o TCE-PB na construção de soluções. De acordo com ele, a formalização plena dos espaços é condição fundamental para estimular novos investimentos do polo calçadista de Campina Grande, reconhecido como um dos motores da economia local.
Representantes da Cinep também participaram ativamente das discussões. A autarquia, responsável pela gestão de distritos industriais e pela política de incentivos à instalação de empresas, foi convidada a apresentar documentos complementares que possam auxiliar na conclusão do diagnóstico.
No encerramento da reunião, o conselheiro Fábio Nogueira afirmou que o Tribunal de Contas continuará acompanhando de perto o processo de regularização. Segundo ele, novas rodadas de diálogo deverão ser marcadas tão logo as informações adicionais cheguem à Corte.
Sem previsão de data para a próxima etapa, TCE-PB, vice-governadoria e Cinep concordaram em criar um fluxo de trabalho conjunto, envolvendo equipes jurídicas e técnicas, para consolidar o levantamento de dados e elaborar propostas normativas que facilitem a efetivação da regularização fundiária.
Com informações de Paraibaonline
