O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, 28 decretos que declaram áreas de interesse social para desapropriação em territórios quilombolas distribuídos por 14 estados. Entre eles está o documento referente ao quilombo Engenho Mundo Novo, situado no município de Areia, região do Brejo Paraibano. A medida foi publicada na edição de sexta-feira (21) do Diário Oficial da União.
Com a declaração, o governo federal abre caminho para a titulação definitiva de 322 hectares reivindicados pelas 39 famílias que compõem a comunidade. A Portaria de Reconhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o território havia sido emitida em agosto de 2017.
Expectativa de segurança e novos investimentos
A presidente da Associação da Comunidade Negra Mundo Novo, Ana Paula Gomes da Silva, celebrou o avanço. “É um sonho que a gente tinha há muitos anos, é um porto seguro. Agora vamos ter liberdade de poder ir e vir sem medo”, afirmou. Segundo ela, além de fortalecer a produção agrícola já existente, o grupo pretende ampliar ações de turismo rural, vocação que vem ganhando força na localidade.
A associação planeja buscar apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para restaurar a casa grande do antigo engenho. “Já recebemos turistas, temos um restaurante e um grupo de dança formado por jovens. Pretendemos transformar a Lagoa do Jacaré em ponto turístico”, explicou Ana Paula.
Caminho até o decreto
O Engenho Mundo Novo foi reconhecido como comunidade remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em 2009, data em que também foi iniciado o processo de regularização fundiária no Incra. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), etapa fundamental para a titulação, saiu em 2015 e confirmou a área de cerca de 322 hectares.
O relatório antropológico aponta que os moradores descendem dos primeiros trabalhadores da antiga fazenda Mundo Novo. Após a morte do proprietário e o declínio do engenho, essas famílias permaneceram na terra onde vivem há pelo menos quatro gerações. Atualmente, ocupam de forma descontínua 93,5 hectares garantidos por decisão liminar da 4ª Vara Federal de Campina Grande.
Produção e renda
A agricultura continua sendo a principal fonte de subsistência. Milho, feijão, mandioca, macaxeira, banana e hortaliças são cultivados para consumo próprio e para venda ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Muitos moradores mantêm quintais com frutas, ervas e pequenos animais, além de algumas cabeças de gado.
Situação de outros territórios
Na Paraíba, o Incra conduz 36 processos de regularização de áreas quilombolas. De acordo com a Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade/PB), presidida por Francimar Fernandes, 49 comunidades do estado já possuem Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares.
Com a publicação do decreto, o próximo passo para o Engenho Mundo Novo é a desapropriação dos imóveis incluídos no território. Concluído esse processo, caberá ao Incra emitir o título coletivo definitivo em nome da comunidade.
Com informações de Maispb
