O ex-presidente Jair Bolsonaro será apresentado às 12h deste domingo (data do texto) a um juiz na audiência de custódia marcada após sua transferência, no sábado, da prisão domiciliar para uma cela de 12 m² na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O procedimento serve para avaliar a legalidade da prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e verificar se os direitos do custodiado estão sendo respeitados.
Bolsonaro passou a noite na unidade da PF e aguarda, ainda hoje, a possibilidade de receber familiares. Os advogados solicitaram autorização para visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e dos filhos Flávio e Carlos Bolsonaro. O pedido depende de despacho de Moraes.
Motivos da prisão preventiva
A decisão de Moraes, proferida na sexta-feira, apontou risco de fuga e obstrução de Justiça. A PF citou, entre os indícios, a convocação de uma vigília pró-Bolsonaro feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à residência do pai, o que, para os investigadores, poderia gerar tumulto e dificultar eventual ação policial. Outro fator foi a tentativa de Bolsonaro de danificar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, fato admitido por ele a agentes da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF).
O dispositivo foi substituído na madrugada de sábado. De acordo com relatório da Seape encaminhado ao STF, a tornozeleira apresentava avarias e marcas de queimadura. Um vídeo divulgado pelo órgão mostra o ex-presidente afirmando ter usado o equipamento de solda “por curiosidade”. O prazo para a defesa explicar formalmente a violação termina neste domingo.
Trâmites judiciais
Embora a ordem de prisão tenha partido de Moraes, a audiência de custódia deve ser conduzida por um juiz auxiliar, conforme prática do STF. Espera-se que o magistrado disponha do laudo do Instituto Nacional de Criminalística sobre os danos na tornozeleira. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar depois de receber as explicações da defesa.
Encerrada a audiência, a PF manterá Bolsonaro sob custódia. Na segunda-feira, os cinco ministros da Primeira Turma do STF analisarão, em sessão virtual que vai das 8h às 20h, se mantêm ou revogam a decisão de Moraes. Nesse formato, os votos são registrados eletronicamente, sem debate público, e a expectativa é de confirmação da prisão preventiva.
Reações da defesa
Assim que a ordem de prisão foi cumprida, a defesa divulgou nota classificando a medida como “perplexa”, argumentando que a vigília religiosa convocada pelo senador Flávio está protegida pela Constituição. Advogados alegaram ainda que, no momento da prisão, Bolsonaro estava em casa, monitorado por tornozeleira e sob vigilância policial, o que afastaria a tese de fuga. Na porta da PF, o advogado Paulo Cunha Bueno chamou a prisão de “vergonhosa”, disse que o estado de saúde do ex-presidente é gravíssimo e comparou a tornozeleira a uma “versão moderna da pena infamante”.
Outras investigações
A nova prisão não se relaciona à condenação de 27 anos e três meses imposta a Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022. A preventiva decorre de outro inquérito que apura coação no curso do processo e tentativa de obstrução à Justiça, também envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para os Estados Unidos, e o influenciador Paulo Figueiredo. Em setembro, a PGR apresentou denúncia contra Eduardo e Figueiredo, mas não incluiu o ex-presidente.
Na segunda-feira também se encerra o prazo para a defesa apresentar novos recursos contra a sentença do caso do golpe. Se Moraes considerar os pedidos meramente protelatórios, poderá declarar o trânsito em julgado e determinar o início do cumprimento da pena.
Até o fechamento desta matéria, a audiência de custódia permanecia confirmada para o meio-dia, e a autorização para visitas familiares continuava pendente.
Com informações de Polemicaparaiba
