O Procon Municipal de Campina Grande impôs uma penalidade de R$ 50 mil à rede varejista Casas Bahia por não solucionar o defeito apresentado em um produto adquirido por um consumidor dentro do período de garantia. A decisão foi tomada após processo administrativo aberto pelo órgão de defesa do consumidor, que concluiu que a empresa descumpriu as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e em legislação específica sobre garantias.
De acordo com o Procon-CG, o caso começou quando o cliente procurou atendimento para reparar o item que apresentou problema ainda no prazo de cobertura. Segundo o órgão, a loja foi notificada e teve oportunidade de sanar o defeito ou substituir o produto. Como não houve solução dentro das condições legais, o processo seguiu para análise da equipe jurídica, resultando na aplicação da multa.
A autuação foi fundamentada nos dispositivos do CDC que asseguram ao consumidor o direito de ter o produto consertado, trocado ou ressarcido caso o defeito persista no período de garantia. O Procon reforçou que o valor de R$ 50 mil leva em conta critérios como gravidade da infração, porte econômico da empresa e reincidência, além de ter caráter educativo e punitivo.
O órgão municipal informou ainda que a Casas Bahia será notificada oficialmente sobre a decisão e terá prazo para apresentar defesa ou efetuar o pagamento. Caso a empresa opte por recurso, o procedimento será encaminhado para instâncias superiores, conforme prevê a legislação de defesa do consumidor.
A fiscalização do Procon de Campina Grande é realizada de forma contínua e pode ser acionada por qualquer consumidor que se sinta lesado. Denúncias podem ser registradas presencialmente na sede do órgão ou pelos canais de atendimento disponibilizados ao público.
O processo administrativo que resultou na multa permanece à disposição das partes envolvidas para consulta. O Procon destaca que continuará monitorando o cumprimento das determinações impostas no auto de infração e tomará novas medidas caso o problema não seja resolvido.
Até o momento do fechamento desta reportagem, a Casas Bahia não havia se pronunciado oficialmente sobre a aplicação da multa nem sobre eventuais providências para atender o consumidor prejudicado.
Com informações de Paraibaonline
