A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu um passo importante para a definição do orçamento estadual do próximo exercício. Na manhã de quarta-feira, 26 de novembro de 2025, a Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência aprovou o parecer preliminar referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A deliberação ocorreu durante a 5ª reunião ordinária do colegiado. O relator da matéria, deputado Branco Mendes, avaliou o Projeto de Lei Orçamentária nº 5.352/2025 como “tecnicamente adequado”, encaminhando o texto para as próximas fases de tramitação na Casa.
Com a aprovação do parecer preliminar, abre-se o prazo para que os demais parlamentares apresentem emendas ao orçamento. Esse período é um momento em que deputados e bancadas podem propor ajustes na distribuição de recursos, buscando contemplar projetos e demandas dos diferentes municípios e setores da administração pública paraibana.
A LOA estabelece, de forma detalhada, as estimativas de receitas e a programação de despesas do Estado para todo o exercício financeiro de 2026. O documento serve como base para o planejamento governamental, norteando investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e demais políticas públicas.
Na prática, o parecer preliminar funciona como uma avaliação técnica inicial. Nele, a Comissão de Orçamento verifica se o projeto está em conformidade com a legislação estadual, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as diretrizes definidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ao atestar a adequação, os deputados liberam o texto para a discussão política mais ampla no plenário.
Concluída a análise na comissão, o relatório segue para a Mesa Diretora da ALPB. A etapa seguinte envolve debate em primeiro turno no plenário, apreciação de possíveis emendas, votação final e, por fim, encaminhamento ao Poder Executivo para sanção ou veto. A Constituição estadual estabelece que o orçamento anual deve ser aprovado antes do recesso parlamentar, garantindo que o governo comece o ano seguinte com autorização legal para executar receitas e despesas.
Esta foi a quinta sessão ordinária da Comissão de Orçamento em 2025, reforçando a agenda de trabalho voltada para a transparência e o controle das finanças públicas. A expectativa dos parlamentares é concluir toda a tramitação da LOA 2026 ainda em dezembro, mantendo o calendário tradicional de votação do orçamento estadual.
Com informações de Paraibaonline
