A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na terça-feira (30), o Projeto de Lei 3357/24, de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo, que cria a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher.
Conhecida como revenge porn, a prática de compartilhar imagens e vídeos privados sem autorização passa a ter, caso o texto seja sancionado, uma rede institucional de enfrentamento no estado. Entre as ações previstas estão:
- Campanhas educativas permanentes;
- Canais de denúncia acessíveis a vítimas e testemunhas;
- Parcerias com empresas de tecnologia para remoção ágil de materiais;
- Equipes multidisciplinares para atendimento psicossocial especializado.
Cartaxo afirmou que a proposta complementa a legislação penal já existente ao garantir acolhimento e suporte às vítimas. Segundo o parlamentar, a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo provoca consequências graves, como perda de emprego, isolamento social, depressão e, em casos extremos, suicídio.
O projeto também reforça o papel das delegacias especializadas em atendimento à mulher, amplia a capacitação de profissionais que lidam com crimes digitais e fomenta políticas públicas para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Imagem: Internet
Com a aprovação na ALPB, o texto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Se sancionada, a Paraíba passará a contar com uma das legislações mais abrangentes do país no combate à violência digital contra mulheres.
Com informações de MaisPB
