O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, a utilização do Fundo de Garantia às Exportações (FGE) como aval para operações de crédito destinadas à compra de querosene de aviação (QAV) por companhias aéreas brasileiras. O mecanismo permite a contratação de até R$ 2 bilhões em financiamentos, reduzindo a taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras.
Pelo modelo aprovado, as empresas que recorrerem à garantia do FGE terão de impulsionar o mercado de combustível sustentável de aviação (SAF) no país. A contrapartida poderá ser cumprida de três formas: aquisição de SAF produzido no território nacional; investimento direto em plantas industriais voltadas à fabricação desse combustível; ou aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) em projetos relacionados ao novo insumo.
Redução de custos e transição energética
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a iniciativa busca aliviar os custos operacionais do setor aéreo e, ao mesmo tempo, apoiar a transição energética. A proposta foi elaborada em conjunto pelos dez ministérios que integram a Camex, pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos e pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
A medida chega em momento estratégico para empresas como a Azul, que apresentou à Justiça dos Estados Unidos um plano de recuperação judicial e necessita demonstrar maior robustez financeira para obter a homologação do acordo. O acesso facilitado a crédito com garantia pública deve representar reforço imediato de caixa para a compra de combustível, espécie de capital de giro essencial às operações.
O caminho para a decisão desta quinta-feira foi aberto em maio, quando o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) autorizou o uso do FGE para reduzir o custo do QAV.
Defesa comercial e competitividade
Na mesma reunião, o Gecex prorrogou, por até cinco anos, o direito antidumping definitivo aplicado a pneus de motocicletas provenientes da China, Tailândia e Vietnã. O colegiado também manteve as medidas antidumping em vigor sobre alto-falantes automotivos e revogou o direito provisório relativo a fios de náilon, atendendo a razões de interesse público.
Antidumping é a sobretaxa permitida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) quando se comprova que produtos importados são vendidos abaixo do custo de produção, o que prejudica fabricantes locais.
O órgão aprovou ainda 17 solicitações brasileiras no chamado mecanismo de desabastecimento, dispositivo que possibilita reduzir ou zerar temporariamente tarifas de importação diante da escassez de determinados itens no mercado doméstico. Entre os insumos beneficiados estão tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos.
Com as decisões, o governo pretende tanto diminuir despesas operacionais do transporte aéreo quanto proteger a indústria nacional de práticas desleais de comércio, além de garantir oferta de insumos considerados essenciais pela cadeia produtiva.
Com informações de Agência Brasil
