A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) decidiu recorrer a três instâncias distintas para contestar a retirada compulsória de repórteres do plenário da Câmara dos Deputados, registrada na última terça-feira, 9 de abril. O episódio, marcado por relatos de truculência da Polícia Legislativa, ocorreu enquanto o deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos) conduzia a sessão.

A reação da entidade foi anunciada nesta quinta-feira, 11, durante audiência pública no Senado que discutiu liberdade de imprensa. Diante dos parlamentares, o presidente da ABI, Octávio Costa, afirmou que Motta “não compreende a importância do jornalismo para a democracia” e informou as providências que serão tomadas.

Três frentes de atuação

Em nota oficial, a associação detalhou as medidas:

  • Representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto crime de responsabilidade, tendo em vista a violação do direito constitucional à livre atuação da imprensa dentro da própria Câmara;
  • Denúncia à Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA);
  • Representação no Conselho de Ética da Câmara contra Hugo Motta por quebra de decoro parlamentar e infração disciplinar.

Entidades de mídia reagem

Organizações de jornalistas e empresas de comunicação também se pronunciaram sobre o caso. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) classificou a expulsão dos profissionais como “grave censura”, repudiando ainda as agressões relatadas.

Entre as associações empresariais, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abratel), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) divulgaram notas conjuntas nas quais condenam o cerceamento ao trabalho da imprensa e pedem investigação rigorosa dos envolvidos.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considerou “inaceitáveis” tanto a obstrução ao exercício jornalístico quanto a violência dirigida a profissionais e parlamentares naquele dia.

Pressão sobre a Mesa da Câmara

O incidente amplia o clima de tensão em torno da condução dos debates no plenário, já marcado por atritos recentes entre deputados. Com as representações protocoladas, a Mesa Diretora da Câmara e os órgãos de controle passam a ser cobrados a se posicionar sobre a responsabilidade do deputado Hugo Motta e dos agentes de segurança envolvidos.

Até o momento, não houve manifestação pública do parlamentar sobre as iniciativas da ABI. A Procuradoria-Geral da República e o Conselho de Ética também não comentaram prazos para análise dos pedidos.

Com informações de Jornaldaparaiba