Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitaram ao Supremo Tribunal Militar (STM) que sejam expedidos ofícios ao Exército, à Marinha, à Força Aérea e ao Ministério da Defesa para obtenção de documentos que comprovem a trajetória militar do ex-oficial.

A requisição foi protocolada pela defesa em petição apresentada à corte militar, na qual afirmam que o próprio STM não possui registros relativos ao período em que Bolsonaro serviu no Exército. Segundo os advogados, a ausência desses arquivos impede uma apreciação completa do histórico do ex-presidente.

A peça de defesa destaca que, em eventual processo que possa culminar na declaração de indignidade para o oficialato — medida que pode acarretar perda de patente —, é necessária a análise minuciosa de todo o passado militar de Bolsonaro. O ex-presidente integrou as fileiras do Exército entre 1971 e 1988.

Documentos solicitados e objetivo da defesa

Entre os documentos requeridos ao Exército constam o prontuário funcional integral, histórico disciplinar, avaliações de superiores, registros de punições ou elogios, além da listagem de medalhas, condecorações e demais honrarias recebidas ao longo da carreira.

À Marinha e à Aeronáutica, a defesa pediu informações sobre condecorações eventualmente atribuí das a Bolsonaro. Ao Ministério da Defesa foi solicitado, especificamente, documentação relativa à concessão da Ordem do Mérito da Defesa. Em seus pedidos, os advogados afirmam que o conjunto das informações busca demonstrar o “capital de lealdade” acumulado pelo ex-presidente no âmbito militar.

No documento apresentado à corte, Bolsonaro sustenta que as manifestações realizadas enquanto ocupou a Presidência da República tinham natureza civil e política, não devendo ser interpretadas como atos militares.

O pedido agora depende da atuação do STM para encaminhar os ofícios às Forças Armadas e ao Ministério da Defesa e para que as instituições forneçam os registros solicitados, possibilitando a instrução do processo que apure eventual indignidade militar.

Com informações de Polemicaparaiba