A Agência Espacial Brasileira (AEB) passou a vigorar, a partir de sexta-feira, 2 de outubro de 2026, com uma nova política de inovação direcionada ao fortalecimento do setor espacial nacional. A iniciativa foi formalizada por portaria publicada no Diário Oficial e estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para orientar programas e ações de longo prazo voltados ao desenvolvimento tecnológico.

Objetivo

O propósito declarado da política é incrementar a competitividade da economia brasileira e ampliar a autonomia do país em áreas estratégicas do setor espacial. Para isso, a norma define mecanismos e metas que deverão conduzir investimentos, capacitação e proteção de tecnologia nacional.

Atuação

A implementação da política ocorrerá com foco em sete eixos estratégicos: 1) formação e qualificação de recursos humanos; 2) alinhamento de programas de inovação e estímulo a investimentos privados; 3) fortalecimento da base de conhecimento tecnológico; 4) proteção da propriedade intelectual; 5) disseminação da cultura de inovação e empreendedorismo; 6) desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros; e 7) incremento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).

Apoio

A portaria prevê que a AEB poderá apoiar financeiramente projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio de instrumentos como subvenção econômica, financiamento, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais e concessão de bolsas. Além disso, a agência poderá firmar acordos de parceria com instituições públicas e privadas e celebrar convênios com transferência de recursos para a execução de projetos de inovação.

Outra modalidade prevista é a contratação direta de instituições científicas, organizações sem fins lucrativos ou empresas para empreendimentos que envolvam risco tecnológico e busquem resolver desafios específicos do setor espacial.

Cooperação internacional

A política autoriza a ampliação da atuação internacional da AEB, permitindo a celebração de acordos, convênios e contratos com entidades estrangeiras e organismos internacionais. A norma determina que essa cooperação deve ocorrer sem comprometer a autonomia decisória brasileira e com foco na preservação da soberania tecnológica do país.

Incentivo a inventores

O texto cria mecanismos de apoio a inventores independentes que tenham solicitado patente: eles poderão solicitar à AEB a avaliação da viabilidade tecnológica e comercial de suas criações. A agência também poderá oferecer assistência para transformar invenções em produtos ou processos, apoiar a criação de empresas e orientar a transferência de tecnologias para o setor produtivo.

A nova política deverá nortear as ações da AEB para os próximos anos, com instrumentos variados de fomento e parcerias destinadas a consolidar capacidades tecnológicas brasileiras no setor espacial.

Com informações de Agência Brasil