A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa/PB) iniciará, nas próximas semanas, uma nova etapa de inspeções para impedir a venda e o uso de dispositivos eletrônicos para fumar em todo o estado. A ação dará prioridade a ambientes fechados de uso coletivo, como casas de espetáculo, festas e eventos cobertos, informou o diretor-geral do órgão, Geraldo Moreira de Menezes.
O reforço na fiscalização baseia-se na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), atualizada em 19 de abril de 2024. A norma veta, em nível nacional, a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente chamados de cigarros eletrônicos. Também dão suporte às ações a Lei federal nº 9.294/1996, que regula restrições ao uso e propaganda de produtos fumígenos, e a Lei estadual nº 12.351/2022, que proíbe a utilização desses dispositivos em recintos públicos ou privados de uso coletivo na Paraíba.
Segundo Geraldo Moreira, desde abril deste ano as equipes de vigilância sanitária estaduais e municipais estão orientadas a apreender todos os dispositivos eletrônicos para fumar e seus insumos encontrados em circulação. A determinação consta da Nota Técnica nº 02/2024, emitida pela própria Agevisa/PB, com o objetivo de assegurar o cumprimento da proibição nacional no território paraibano.
Riscos à saúde
O diretor destaca que não existem estudos científicos que comprovem a segurança mínima desses dispositivos, que contêm diversas substâncias nocivas ao organismo humano. De acordo com ele, os danos provocados pelos cigarros eletrônicos podem ser tão graves quanto — ou até superiores — aos associados aos produtos convencionais derivados do tabaco.
A restrição definida pela RDC 46/2009 e pelas demais normas correlatas inclui, além dos aparelhos, seus acessórios e refis. A regra impede ainda a entrada no país de dispositivos eletrônicos para fumar trazidos por viajantes em qualquer modalidade de importação, inclusive na bagagem acompanhada.
Uso individual e denúncia
Embora não exista vedação expressa ao consumo individual, a Agevisa/PB lembra que fumar, seja cigarro comum ou eletrônico, não é permitido em locais de uso coletivo. A autarquia, em parceria com o Ministério Público e outras instituições, efetua blitze e orienta agentes sanitários para apreender produtos irregulares e responsabilizar vendedores e organizadores de eventos que descumprirem a legislação.
Moreira reforça que qualquer cidadão pode denunciar pontos de venda ou utilização ilegal. As queixas devem ser encaminhadas às vigilâncias sanitárias municipais ou diretamente à Agevisa, pelo endereço agevisa.pb.gov.br/servicos/ouvidoria. O denunciante deve informar nome e localização do estabelecimento, sendo garantido o sigilo de sua identidade.
Com as novas operações, a Agevisa pretende ampliar a apreensão de cigarros eletrônicos e fortalecer a conscientização sobre os riscos atrelados ao produto, mantendo ações permanentes de monitoramento em todo o estado.
Com informações de Paraiba
