O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou nesta terça-feira (3) o pedido para anular a decisão da CPMI do INSS que autorizou a quebra dos sigilos de Fábio Lins Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida havia sido aprovada em 26 de fevereiro e passou a ser questionada por parlamentares da base governista, que alegaram irregularidades no processo de votação. Antes de se posicionar, Alcolumbre informou que buscaria orientação da Advocacia do Senado.
No plenário, o senador afirmou não ter identificado uma ilegalidade clara no procedimento adotado pela comissão. “A suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente e inequívoca”, declarou Alcolumbre ao comunicar a decisão de rejeitar o pedido de anulação.
A controvérsia gira em torno do método de apuração utilizado na CPMI, realizado por votação simbólica — por contraste visual — sem registro nominal dos votos. Nesse formato, os parlamentares favoráveis permanecem sentados e os contrários se erguem.
Durante a sessão da comissão, o presidente da CPMI, senador Viana, fez a contagem dos votos em voz alta e anunciou o resultado. “Tem suplente aí. Só os titulares. Sete, a pauta está aprovada”, afirmou o presidente da comissão no momento da proclamação.
Após o anúncio, houve reação de deputados e senadores ligados ao governo, com registro de tumulto no plenário. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) classificou o procedimento como irregular e apresentou pedido formal de anulação, que foi rejeitado por Alcolumbre.
Ao justificar a manutenção da decisão da CPMI, o presidente do Senado citou imagens da imprensa e da TV Senado que, segundo ele, demonstrariam o placar de 14 votos a 7 a favor da quebra de sigilos. Alcolumbre também ressaltou que o regimento permite a votação simbólica quando há distinção clara entre maioria e minoria entre os presentes.
Com a decisão do presidente do Senado, permanece em vigor a autorização para a quebra dos sigilos de Lulinha aprovada pela CPMI, medida que segue possibilitando o prosseguimento das investigações relacionadas ao caso.
Com informações de Polemicaparaiba
