O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu nesta terça-feira (3) confirmar a validade da deliberação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apuração da sessão tumultuada
A revisão ocorreu depois de análise das imagens e dos registros da sessão realizada no último dia 26, marcada por tumulto, troca de acusações e confronto físico entre parlamentares. Parlamentares da base governista haviam solicitado a anulação da votação, alegando que o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), teria proclamado resultado incompatível com a contagem de votos contrários.
A Presidência do Senado avaliou o caso com o apoio da Advocacia da Casa, da Secretaria-Geral da Mesa e da Polícia Legislativa. No despacho, Alcolumbre entendeu que não houve infração regimental capaz de anular a deliberação, ao considerar as regras aplicáveis à modalidade de votação simbólica adotada na ocasião.
Critério de votação e quórum
Conforme o parecer técnico citado pela Presidência, o parâmetro para a votação simbólica é o quórum de presença apurado no painel eletrônico, e não a soma individual de manifestações verbais. Naquele momento, havia 31 parlamentares com presença registrada, o que fixava a maioria simples em 16 votos.
Embora a base tenha afirmado que 14 integrantes se manifestaram contra os requerimentos, esse número não teria sido suficiente para impedir a aprovação, segundo o entendimento que acompanhou o parecer da Advocacia do Senado.
Consequências e posicionamentos
Com a decisão de Alcolumbre, permanece válida a aprovação, pela CPMI, da quebra de sigilos de Lulinha, que passou a ser citado nas investigações sobre supostas fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em apuração que menciona também o apelidado “Careca do INSS”, apontado como lobista no esquema. O empresário negou irregularidades e afirmou estar tranquilo em relação às investigações.
Antes da deliberação da CPMI, a Polícia Federal já havia pedido a quebra de sigilo no inquérito sobre as fraudes, pedido esse autorizado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da CPMI, Carlos Viana, afirmou não ter se surpreendido com a decisão de Alcolumbre, dizendo que a proclamação do resultado seguiu critério técnico baseado no registro de presenças do painel eletrônico. A comissão foi instalada em agosto do ano passado e tem previsão de encerramento em 28 de março. Viana informou que aguarda resposta ao pedido de prorrogação dos trabalhos e disse que, se necessário, poderá recorrer ao STF para obter mais prazo.
Com informações de Polemicaparaiba
