O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a entrada do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Antônio Oliveira para visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro foi agendado para o dia 28 de novembro (sábado) e deverá ocorrer no Distrito Federal, conforme comunicados encaminhados às autoridades responsáveis.
Na decisão que autorizou a visita, Moraes destacou que “todas as visitas devem observar as medidas de segurança e as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”. A ordem estabelece que a autorização está condicionada ao cumprimento das medidas de segurança definidas pelas autoridades competentes.
A solicitação para o encontro foi feita pela defesa de Bolsonaro, que pediu a visita “por finalidade permitir encontro pessoal específico, a ser realizado em data oportunamente ajustada, em razão da necessidade de diálogo”. O pedido foi formalmente comunicado à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar – NCPM.
Jair Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar em consequência da condenação que resultou em uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão atribuída pela participação na chamada trama golpista. A autorização de Moraes não altera as demais determinações judiciais que regulam o regime de prisão e as restrições aplicáveis ao condenado.
As autoridades de segurança do Distrito Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar foram acionados para coordenar a logística e garantir que a visita transcorra dentro das normas estabelecidas pela decisão judicial. Não foram divulgados detalhes adicionais sobre a duração do encontro ou sobre eventuais participantes além de Jorge Antônio Oliveira e Jair Bolsonaro.
A autorização formal de Alexandre de Moraes marca o encaminhamento do pedido feito pela defesa para um encontro entre o ex-presidente e o ministro do TCU, com as salvaguardas previstas na decisão.
Com informações de Polemicaparaiba




