O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu decisão na sexta-feira (23) determinando a desmobilização imediata de todos os acampamentos e impede a instalação de novas manifestações nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A medida alcança também a área conhecida como “Papudinha”, setor onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está detido.
O que diz a decisão
Na decisão, Moraes estipula que qualquer tentativa de resistência à ordem judicial deverá ser contida com prisão em flagrante dos envolvidos. Segundo o ministro, a providência visa garantir a segurança do sistema penitenciário e preservar a ordem pública na região.
Alcance da determinação
O despacho proíbe ainda a realização de protestos, montagem de barracas, tendas ou estruturas temporárias em todo o entorno do complexo. Qualquer pessoa responsável pela organização ou apoio logístico aos acampamentos estará sujeita a sanções criminais, conforme previsto no Código Penal e em normas de segurança.
Contexto
O Complexo da Papuda abriga presos de alta segurança e é administrado pelo governo do Distrito Federal. A “Papudinha” é o anexo onde Bolsonaro permanece desde sua transferência, após decisão judicial que acatou pedido de prisão preventiva formulado pela Procuradoria-Geral da República.
Cumprimento da ordem
Fica a cargo das autoridades policiais locais, em parceria com a segurança penitenciária, a execução imediata das remoções. A decisão do ministro estabelece prazo de cumprimento imediato, sem possibilidade de adiamento.
Impactos
Até o momento, não há registro de confrontos significativos nem de novas tentativas de ocupação após a divulgação da ordem. As equipes policiais mantêm patrulhamento constante na área para inibir eventuais iniciativas contrárias à determinação do STF.
A referida decisão entrou em vigor assim que foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, reforçando a proibição de manifestações não autorizadas nas imediações do presídio.
Com informações de Paraibaonline
