O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira, 1º, um novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão determina que o ex-chefe do Executivo retorne à sede da Polícia Federal, em Brasília, assim que receber alta do Hospital DF Star, onde está internado.
No despacho, Moraes entendeu que o teor do requerimento não trouxe elementos capazes de justificar a transferência do regime fechado para o domiciliar. O magistrado afirmou que Bolsonaro deve continuar cumprindo a pena imposta pela Justiça nas dependências da Polícia Federal, local indicado anteriormente para o início da execução da sentença.
Esta é a segunda vez que a defesa do ex-mandatário solicita a conversão da prisão por motivos considerados humanitários. A equipe de advogados argumentou que o estado de saúde de Bolsonaro exige cuidados que, segundo eles, não poderiam ser plenamente atendidos no ambiente prisional. O ministro, porém, reiterou que eventuais necessidades médicas podem ser supridas pelo sistema de saúde sob responsabilidade do Estado.
Bolsonaro está hospitalizado no Hospital DF Star desde o fim de dezembro para acompanhamento clínico. A previsão de alta, conforme boletim da unidade, está mantida, embora a data exata não tenha sido divulgada oficialmente. Assim que deixar o estabelecimento de saúde, ele deverá ser conduzido novamente à carceragem da Polícia Federal, conforme ordem expedida pelo Supremo.
A decisão desta quinta-feira foi comunicada eletronicamente às partes e à administração penitenciária. O despacho também reforça que qualquer futura alteração no quadro clínico do ex-presidente deverá ser informada ao STF, que avaliará se há necessidade de nova análise sobre o regime de cumprimento da pena.
Com a negativa, permanece inalterado o cronograma definido pela Corte para execução da sentença. Até o momento, não há indicação de que a defesa apresente recurso imediato contra a determinação de Alexandre de Moraes, mas os advogados ainda podem recorrer a instâncias internas do Supremo.
O caso continua sob relatoria do ministro, que acompanhará tanto a evolução do estado de saúde de Bolsonaro quanto eventuais novos pedidos protocolados pela defesa. Qualquer movimentação futura deverá ser apreciada pelo plenário virtual ou em sessão presencial, a depender do entendimento da Presidência do tribunal.
Com informações de Paraibaonline
