A partir de janeiro de 2027, a alíquota zero da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) passará a valer para os alimentos incluídos na Cesta Básica Nacional, conforme previsão da reforma tributária regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2025. A iniciativa tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre itens essenciais e facilitar o acesso da população a alimentos.

Lista de alimentos com imposto zero

A legislação divide os produtos beneficiados em dois grupos: os que constam no Anexo I da Lei Complementar 214/2025, relativos à Cesta Básica Nacional, e os hortícolas, frutas e ovos, mencionados no artigo 148 e no Anexo XV. A seguir, os itens contemplados.

1. Cereais, grãos e derivados

  • Arroz
  • Feijão (incluindo variedades como carioca, preto, branco e vermelho)
  • Milho em grãos
  • Farinha de milho
  • Grumos e sêmolas de milho
  • Aveia em grãos e farinha de aveia
  • Farinha de trigo
  • Farinha de mandioca
  • Tapioca
  • Massas alimentícias contempladas na classificação legal

2. Leites e derivados

  • Leite fluido integral
  • Leite desnatado e semidesnatado
  • Leite em pó
  • Fórmulas infantis previstas na legislação
  • Manteiga
  • Margarina
  • Queijo muçarela
  • Queijo minas
  • Queijo prato
  • Queijo coalho
  • Ricota
  • Requeijão
  • Provolone
  • Parmesão
  • Queijo fresco não maturado
  • Queijo do reino

3. Carnes, aves e peixes

  • Carne bovina
  • Carne suína
  • Carne ovina
  • Carne caprina
  • Carne de aves
  • Peixes e carnes de peixes, com exceções previstas na lei

As exceções entre produtos do mar incluem salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas.

4. Frutas, verduras e legumes

  • Frutas frescas
  • Frutas refrigeradas
  • Frutas congeladas sem adição de açúcar
  • Verduras
  • Legumes
  • Produtos hortícolas previstos na classificação fiscal
  • Raízes e tubérculos
  • Cocos

5. Outros alimentos

  • Café
  • Erva-mate
  • Açúcar
  • Sal iodado
  • Óleo de babaçu
  • Pão francês
  • Massa para preparação de pão francês
  • Ovos
  • Farinhas, massas e fórmulas especiais destinadas a pessoas com determinados erros inatos do metabolismo

Quando a isenção começa a valer?

A CBS, que substitui o PIS e a Cofins, terá início de vigência a partir de janeiro de 2027. O IBS, que substituirá o ICMS e o ISS, será implementado de forma gradual a partir de 2029, com conclusão prevista para 2033. Embora a legislação fixe alíquota zero para os alimentos mencionados, isso não implica eliminação imediata de todos os tributos sobre os produtos já em janeiro de 2027.

Não há garantia legal de que a redução de tributos será integralmente repassada ao consumidor: alterações nos preços dependem de custos de produção, transporte, armazenamento, distribuição e margens comerciais. Além disso, a reforma prevê redução de 60% nas alíquotas para outros alimentos, que continuarão pagando parte dos novos tributos.

Entre os itens que terão apenas desconto na tributação constam pão de forma, óleos vegetais como os de soja e canola, mel, extrato de tomate, amido de milho, leite fermentado e determinados sucos e polpas de frutas. A legislação especifica as mercadorias elegíveis por meio de códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), de modo que produtos industrializados que contenham ingredientes listados não terão automaticamente alíquota zero sem enquadramento pelo código correspondente.

As regras e os prazos para aplicação das alíquotas seguem o que está estabelecido na Lei Complementar 214/2025.

Com informações de Polemicaparaiba