A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) começa, nesta segunda-feira (2), o período de inscrições para candidaturas às duas vagas de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O prazo para formalização das inscrições vai até o dia 6 de março.

As oportunidades surgem em razão das aposentadorias dos conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz. Os interessados devem protocolar requerimento dirigido à Secretaria Legislativa da ALPB por meio do e-mail institucional dessa secretaria.

Para apresentar candidatura é exigido um requerimento subscrito por, no mínimo, 12 deputados estaduais, além da entrega de documentos que comprovem o atendimento às condições previstas na Constituição e no regimento interno para o exercício do cargo. Entre os requisitos estão a demonstração de notório saber nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública, além de reputação ilibada, conforme determina a Constituição do Estado da Paraíba.

As duas vagas são de indicação da ALPB. Entre os nomes que têm sido citados como possíveis candidatos estão o secretário de Infraestrutura, Deusdete Queiroga — cuja indicação teria articulação do governador João Azevêdo (PSB) — e os deputados Bosco Carneiro (Republicanos) e Taciano Diniz (União Brasil).

Procedimento de votação

A escolha será feita em sessão plenária por votação secreta, com escrutínio separado para cada uma das vagas. Para ser eleito já no primeiro turno, o candidato precisa alcançar maioria absoluta dos votos dos deputados estaduais. Se nenhum concorrente obtiver esse patamar, haverá segundo turno entre os dois mais votados; nessa etapa, será eleito quem alcançar maioria simples, desde que esteja presente a maioria absoluta dos parlamentares.

Concluído o processo de votação, o presidente da Assembleia promulgará e publicará o decreto legislativo com a indicação aprovada e encaminhará o ato ao governador do Estado, que terá a atribuição de nomear formalmente os novos conselheiros do TCE-PB.

O período de inscrições permanece aberto até 6 de março, e as etapas seguintes obedecerão ao rito previsto no regimento da Assembleia e na Constituição estadual.

Com informações de Polemicaparaiba