A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) publicou, na sexta-feira (27), edital que abre o período de inscrições para a escolha de dois novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). As vagas surgiram em razão das aposentadorias dos conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz.

O procedimento foi instaurado pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos). Galdino já havia informado ao Pleno que iniciaria o processo após receber a formalização da aposentadoria de Nominando Diniz. Fernando Catão se aposentou em outubro do ano passado.

Processo de escolha

As inscrições estarão abertas a partir da próxima segunda-feira (2) até o dia 6 de março e deverão ser formalizadas por requerimento encaminhado ao e-mail da Secretaria Legislativa da Assembleia. Cada candidatura precisa ser subscrita por, no mínimo, um terço dos deputados estaduais; cada parlamentar pode assinar até dois requerimentos por eleição.

No ato de inscrição, o postulante deve indicar qual das duas vagas pretende disputar e apresentar currículo com documentação que comprove os requisitos exigidos pela Constituição da Paraíba, tais como notório saber jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública, além de reputação ilibada.

Embora as duas vagas sejam de indicação dos deputados, Nominando Diniz informou em entrevista à CBN que há um acordo para que o secretário de Infraestrutura, Deusdete Queiroga, seja apontado para uma das vagas por meio de articulação do governador João Azevêdo (PSB).

Tramitação

Finalizado o período de inscrição, os pedidos serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que terá até 10 dias para emitir parecer. A comissão poderá convocar os candidatos para audiência pública e requisitar informações complementares, se necessário.

A votação em plenário será secreta e realizada separadamente para cada vaga. Para ser aprovado já no primeiro escrutínio, o candidato precisará obter a maioria absoluta dos votos dos deputados. Caso nenhum nome alcance essa maioria, haverá segundo turno entre os dois mais votados; nessa etapa, será eleito o que obtiver a maioria dos votos, desde que esteja presente a maioria absoluta dos parlamentares.

Concluído o processo de votação, o presidente da Assembleia promulgará e publicará o decreto legislativo de indicação e encaminhará o ato ao governador do Estado para a nomeação formal.

Com informações de Jornaldaparaiba