A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 2194/2024, de autoria do deputado Jutay Meneses, que prevê a criação de selos para identificar alimentos prontos que contenham glúten e/ou lactose. A proposta vale para estabelecimentos que comercializam refeições prontas, como bares, restaurantes e lanchonetes em todo o estado.
De acordo com o texto aprovado, a utilização dos selos será facultativa. Os empreendimentos poderão adotar a sinalização em diferentes suportes, incluindo cardápios, cartazes, material publicitário, postagens nas redes sociais, placas de identificação e próximos aos produtos expostos em sistemas de autosserviço, observadas as normas sanitárias vigentes.
O objetivo declarado pelo autor do projeto é facilitar a identificação de opções alimentares para pessoas com restrições ou intolerâncias alimentares e para quem necessita de dietas específicas por motivos de saúde. A iniciativa também busca uniformizar a comunicação ao consumidor por meio de uma padronização visual aplicável em todo o território paraibano.
Na justificativa apresentada ao projeto, o deputado Jutay Meneses afirmou que a medida tornará mais simples a procura por estabelecimentos que ofereçam preparações sem glúten e sem lactose, permitindo ao consumidor localizar com maior rapidez os locais que dispõem desse tipo de produto. Segundo ele, a adoção de um selo padronizado servirá como referência de segurança para pessoas que não podem consumir essas substâncias.
O parlamentar argumentou ainda que a padronização contribui para o bem-estar dos consumidores com restrições alimentares e pode representar uma forma positiva de divulgação para os estabelecimentos que ofertarem alimentos sem glúten e/ou sem lactose. A proposta condiciona a aplicação dos selos ao respeito às normas sanitárias, sem tornar obrigatória a sinalização pelos comerciantes.
O Projeto de Lei nº 2194/2024 segue agora para as etapas regimentais necessárias na ALPB para sua tramitação e eventual sanção conforme previsto no processo legislativo.
Com informações de Polemicaparaiba
