A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promove, nesta terça-feira (14), às 10h, uma audiência pública para examinar denúncias de construções que estariam ultrapassando os limites de altura previstos para a orla de João Pessoa.
O debate foi solicitado pelo deputado Chió (Rede), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O objetivo é reunir representantes do poder público, especialistas, movimentos sociais e moradores da capital para ouvir diferentes pontos de vista sobre o tema.
Julgamento no Tribunal de Justiça
A discussão na ALPB ocorre na véspera de julgamento no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Na quarta-feira (15), às 9h, o Órgão Especial analisará ação proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa, sancionada em abril de 2023 pelo prefeito Cícero Lucena.
Para o MPPB, a norma flexibiliza a chamada Lei do Gabarito ao estabelecer nove faixas de altura para edificações na faixa litorânea, variando de 12,9 metros — nas áreas mais próximas ao mar — até 35 metros em regiões situadas a 500 metros da maré de sizígia.
Pontos questionados pelo Ministério Público
A Constituição estadual permite construções de até 35 metros apenas depois dos 500 metros contados a partir da maré de sizígia. Segundo o Ministério Público, a LUOS autoriza a mesma altura antes desse limite, o que reduz a área de proteção ambiental e altera o perfil urbanístico da orla.
Em parecer baseado em estudos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, aponta que a mudança pode representar um ganho de até seis metros na altura real dos prédios em comparação ao decreto anterior (nº 9.718/2021).
Imagem: Internet
O órgão também alerta para possíveis efeitos negativos, como aumento da temperatura urbana, sombreamento da faixa de areia e perda do patrimônio paisagístico da cidade.
A audiência pública desta terça e a sessão no TJPB devem definir os próximos passos em relação à aplicação das regras de construção na orla pessoense.
Com informações de Jornal da Paraíba
